A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou a Lei nº 15.832/2026, que institui o “Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, Sírio e Libanês”. A data passa a integrar oficialmente o calendário de eventos do município e será celebrada anualmente em 29 de novembro.
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A norma foi aprovada pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada em 1º de abril de 2026, a partir do Projeto de Lei nº 070/2023, de autoria da vereadora Josi do Coletivo. A sanção foi feita pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt, conforme publicação do Gabinete da Prefeita em 10 de abril.
De acordo com o texto legal, o objetivo é instituir um dia específico no calendário municipal dedicado à solidariedade aos povos palestino, sírio e libanês. A lei não detalha a realização de atividades obrigatórias, mas permite que a data seja lembrada por meio de ações, eventos ou iniciativas promovidas pelo poder público, entidades e pela sociedade civil.
Com a sanção, o “Dia Municipal de Solidariedade ao Povo Palestino, Sírio e Libanês” passa a ter reconhecimento oficial no município. A lei entra em vigor na data de sua publicação.
A Lei nº 15.832/2026 foi assinada pela prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e pelo procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, e já tem validade em todo o território de Ponta Grossa.