A Prefeitura de Ponta Grossa rescindiu seus contratos com a empresa RP Atividades Auxiliares ao Transporte Aéreo, organização responsável por diversas atividades na operação dos voos comerciais que a Azul realizava no Aeroporto Sant’Ana. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do Município na segunda (5).
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A rescisão segue a suspensão dos voos comerciais pela companhia aérea na cidade, ocorrida no dia 29 de março de 2025. “Foi informado pelo órgão que não há pendências financeiras da empresa quanto aos seus pagamentos mensais pelo uso da área de permissão de uso, ou nada que desabone o deferimento da rescisão”, registra parecer jurídico da Procuradoria de Licitações e Contratos e da Procuradoria Geral do Município.
“Desta forma considerando o teor do ofício encaminhado, e considerando desta forma a perda do objeto contratual, não há outra alternativa se não a rescisão amigável dos referidos contratos conforme previsão da cláusula décima sexta, haja vista ausência de previsão que se amolde completamente no caso em tela”, acrescenta o documento assinado por Osires Geraldo Kapp e Gustavo Schemim da Matta.