O projeto da proibição do uso de cigarro eletrônico em público na cidade de Ponta Grossa começou a ser discutido na Câmara Municipal nesta segunda-feira (13). O PL nº 204/2025, proposto pelo vereador Julio Küller (MDB), foi pautado na sessão desta tarde e aprovado em primeira discussão. Além de proibir o uso, o projeto também quer vedar a venda de essências e acessórios.
Em trâmite na Casa de Leis desde junho, o PL recebeu pareceres favoráveis em duas comissões internas. Os espaços públicos que o texto do projeto abrange incluem praças, escolas, ginásios, espaços culturais e ambientes de uso, como bares, restaurantes e áreas comuns de condomínios. Se aprovado em definitivo, o município terá uma força-tarefa para fiscalização, com apoio da Guarda Minicipal, Procon, Vigilância Sanitária e demais órgãos públicos, conforme proposto por Küller. Entidades estaduais e federais também poderão cooperar nesse cenário, além da atuação do Conselho Tutelar para casos que envolvam crianças e adolescentes.
A proibição do uso de cigarro eletrônico em espaços públicos de PG foi aprovada em primeira discussão e retornará ao Plenário para segunda discussão. Se aprovada em definitivo (duas discussões), seguirá para a sanção ou veto da prefeita Elizabeth Schmidt, com prazo de 15 dias para a decisão.