A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 235/2023, que obriga a Prefeitura a adquirir produtos orgânicos ou de base agroecológica para alimentação escolar na rede municipal de ensino. O PL, de autoria do Mandato Coletivo, agora segue para sanção da prefeita Elizabeth Schmidt (União).
Leia mais: Prefeitura de Ponta Grossa vai usar áreas verdes para habitação
Segundo a matéria, além de estar livres de agrotóxicos, os alimentos a serem adquiridos precisam possuir certificação orgânica, ou seja, os produtores precisam ser credenciados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e, preferencialmente, serem de Ponta Grossa.
A aquisição, ainda conforme o PL, será feita por chamada pública de compra. “O município instituirá um programa de fomento da agricultura familiar agroecológica, com elemento orçamentário específico da Secretaria Municipal de Agricultura e Política Ambiental, através do qual o município poderá adquirir insumos e materiais diversos e equipamentos agrícolas, a serem repassados para agriculturas, de forma subsidiada, mediante apresentação de projeto técnico”, diz o texto.
Na justificativa ao projeto, a vereadora Josi Kieras (PT) destacou que a cidade possui 74 agricultores com certificação orgânica de seus produtos. Em todo o Paraná, são quase 4 mil.
Programa de Aquisição de Alimentos
E nesta sexta-feira (16), a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento assina um novo contrato do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O programa possui duas finalidades: promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar.
Para o alcance desses dois objetivos, o programa compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial.
Leia também: Operário Ferroviário anuncia 31 vagas de emprego em diferentes áreas