PG declara utilidade pública de União de Religiões Afro-Brasileiras e Ameríndias

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou, no dia 9 de junho de 2026, a Lei nº 15.926, que declara de utilidade pública municipal a União dos Templos de Religiões de Matriz Afro-Brasileira e Ameríndia de Ponta Grossa. A legislação foi publicada pelo Gabinete da Prefeita Elizabeth Silveira Schmidt e já está em vigor.

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A medida teve origem no Projeto de Lei nº 123/2026, de autoria do vereador Guilherme Mazer, aprovado pela Câmara Municipal em sessão ordinária realizada no dia 1º de junho. Com a sanção do Executivo, a entidade passa a ser oficialmente reconhecida pelo poder público municipal.

De acordo com o texto da lei, a União dos Templos — inscrita no CNPJ sob nº 60.963.227/0001-64 e com sede na cidade — passa a ser considerada de interesse público, o que pode facilitar a celebração de convênios, parcerias e o acesso a eventuais benefícios previstos na legislação. A lei foi assinada também pelo procurador-geral do município, Gustavo Schemim da Matta, e entrou em vigor na data de sua publicação.