Ponta Grossa está entre os quase 900 municípios que já confirmaram adesão no Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, que integra as ações do Casa Verde e Amarela, conforme dados disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) na quinta-feira (15). A expectativa, com isso, é que o Município consiga diminuir o índice de moradias/ocupações irregulares, que hoje está estimada em 7 mil.
A adesão de Ponta Grossa aconteceu em 18 de março, por meio da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), que aguarda a orientação do MDR para a definição de estratégias e ações.
Da região, Carambeí e Irati também já aderiram ao programa, que visa regularizar mais de 100 mil imóveis de famílias de baixa renda até o fim de 2021, dos quais cerca de 20 mil também receberão adequações para garantir uma moradia digna. Além disso, outras 621 cidades iniciaram o cadastro no programa do MDR.
“Nossa premissa máxima é garantir moradia digna. Se a família já tem o seu terreno e o imóvel construído, mas que é precário, vamos apoiá-la com a reforma. Há, ainda, muitas pessoas que vivem em lotes irregulares e, por isso, não conseguem melhorar seu imóvel. Nesse caso, apoiaremos com a regularização”, explica o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.
Serão contempladas áreas ocupadas, majoritariamente, por famílias de baixa renda que vivem em núcleos urbanos informais classificados como de interesse social. Não poderão ser incluídas casas localizadas em áreas não passíveis de regularização ou de risco.
Já a melhoria habitacional consiste na reforma ou ampliação do imóvel, enfrentando problemas como deterioração, falta de banheiro, cobertura ou piso, instalações elétricas ou hidráulicas inadequadas e adensamento excessivo de moradores, entre outros. Poderão ser beneficiadas famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. É necessário estar no CadÚnico do Governo Federal, não possuir outros imóveis no território nacional e o proprietário ser maior de 18 anos ou emancipado.
De acordo com dados da Fundação João Pinheiro (FJP), ano base 2020, cerca de 24,9 milhões de moradias foram consideradas inadequadas em todo o País e 3,5 milhões precisam ser regularizadas.
Casa Verde e Amarela
Lançado em agosto de 2020, o Programa Casa Verde Amarela tem como meta atender 1,2 milhão de famílias até o fim de 2022. Além da regularização fundiária e melhoria habitacional, a iniciativa inclui também produção ou aquisição financiada ou subsidiada de imóveis novos ou usados em áreas urbanas ou rurais, locação social de imóveis em áreas urbanas e urbanização de assentamentos precários.