A Câmara Municipal de Ponta Grossa está analisando o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 005/2025, que pretende alterar significativamente a periodicidade da revisão do Plano Diretor da cidade. A proposta, discutida em regime especial nesta segunda-feira (28), sugere que o instrumento fundamental de planejamento urbano seja reavaliado a cada dois anos. O intuito com a mudança é tornar o documento mais adaptável às transformações aceleradas da cidade.
Revisão mais ágil do Plano Diretor de Ponta Grossa
Atualmente, o Plano Diretor segue diretrizes gerais previstas no Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), com revisões que podem ocorrer em ciclos de até dez anos. Segundo os vereadores autores da emenda, esse modelo não acompanha a velocidade das mudanças sociais, ambientais, econômicas e tecnológicas enfrentadas pelo município. Para os parlamentares, a medida fortalecerá a participação popular e permitirá que decisões sejam baseadas em dados mais atualizados, especialmente em temas como ocupação do solo, mobilidade urbana e sustentabilidade.
“O surgimento de novos desafios exige que o Plano Diretor seja um instrumento vivo e adaptável, e não um documento estático que se torna obsoleto antes de sua próxima revisão legal. A adoção de um ciclo bienal permitirá ao Município de Ponta Grossa uma maior capacidade de resposta às demandas emergentes”, justificou o projeto.
Os autores da Emenda à LOM nº 005/2025 são os vereadores Divo, Dr. Erick, Dr. Zeca, Enfermeira Marisleidy, Fabio Silva, Florenal, Geraldo Stocco, Jairton da Farmácia, Julio Kuller, Leandro Bianco, Léo Farmacêutico, Maurício Silva, Pastor Ezequiel, Paulo Balansin, Professor Careca e Teka dos Animais, parlamentares que assinaram o projeto.
Trâmite
A proposta recebeu parecer favorável quanto à sua admissibilidade e mérito. A Comissão Especial formada para a análise — composta pelos vereadores Paulo Balansin, Leandro Bianco, Jairton da Farmácia, Joce Canto e Léo Farmacêutico — reforçou a constitucionalidade da mudança e recomendou sua aprovação com ajustes técnicos redacionais.