Em Sessão Extraordinária, a Câmara de Ponta Grossa aprovou a criação da carreira de Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias, nesta segunda-feira (9). Os vereadores aprovaram uma Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 02 de 2026, para garantir a permanência dos atuais servidores em atividade. Com isso, o concurso público previsto na proposição, encaminhada à Casa de Leis pela Prefeitura, deverá ser realizado mediante vacância de cargos.
Durante a discussão do projeto, o vereador Maurício Silva (PSD), levantou questionamentos com relação à realização de concurso público. “Votarei favorável a este projeto, contudo entendo que o município não deveria arcar com os custos, uma vez que a remuneração dos cargos são repassados pela União. Além disso, esses repasses são realizados para cargos de processo seletivo, não efetivos. O repasse será mantido mesmo com a efetivação? No meu entendimento, será necessário que a Prefeitura realize concurso público para regularizar os cargos”, disse o parlamentar.
Na sequência, Guilherme Mazer (PT) destacou a intervenção da Comissão de Legislação, Justiça e Redação através de emenda aditiva. “A realização de concurso público gerou uma preocupação nossa durante a avaliação do projeto na Comissão, então optamos por fazer uma emenda que garantisse a permanência dos atuais servidores e que, mediante vacância, fosse realizado concurso público para a contratação de novos servidores”, falou o vereador.
Segundo o PL, a princípio, os servidores deverão ser integralmente custeados com recursos extra orçamentários, sem gerar impacto de pessoal para o município, com exceção para o percentual de biênio, em decorrência da instituição da carreira funcional. O projeto foi aprovado em definitivo na Casa, com 17 votos favoráveis. (Com Assessorias)