No Legislativo de Ponta Grossa, o que se vê recentemente são sessões mais rápidas e sem muitas discussões. Boa parte disso se deve ao clima eleitoral que vem tomando conta da Casa de Leis, já que que a maioria dos vereadores deve participar do processo eleitoral, seja tentando reeleição ou compondo chapa majoritária. Aliado a isso, têm-se pautas mais amenas, sem projetos que causem grande polêmica ou maiores debates na ordem do dia.
Se de um lado o processo eleitoral, alianças, expectativas, é o tema que tem predominado entre os vereadores que têm utilizado a tribuna, do outro lado, o presidente do Legislativo, vereador Daniel Milla (PSD) tem criticado, durante sessão ordinária, a quantia de projetos que está parada nas comissões permanentes da Casa; a falta de parecer das matérias impede com que os projetos sejam colocados na ordem do dia. Na sessão de segunda-feira (21), por exemplo, dos oito projetos de lei em discussão, quatro tratavam de concessão de título de cidadão honorário e um dava nome à rua.
Em pesquisa ao site da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, é possível verificar que, de forma geral, a produção de matérias em 2020 está menor que o registrado em 2019. Até meados de setembro de 2019, foram protocolados pouco mais de 300 projetos. No mesmo período deste ano, a produção chegava a menos de 230. Em parte, a diminuição da produção está relacionada à legislação eleitoral e à lei de responsabilidade fiscal, que impedem a tramitação de algumas propostas, especialmente por parte do Poder Executivo, que detém a maioria da iniciativa dos projetos.
Segundo Milla, um dos grandes problemas que impedem a votação dos projetos é que os relatores das comissões não estão fazendo os pareceres em tempo hábil. “Hoje são mais de 60 projetos sem parecer, com prazo vencido. Eu estou tendo muita dificuldade para montar a ordem do dia. Daqui a pouco, infelizmente, vai acabar entrando em votação matérias sem parecer. Não é o que eu quero, porque compromete a qualidade do projeto”, frisa.
Nas comissões, a tramitação dos projetos começa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), a quem cabe, preliminarmente, examinar a admissibilidade da matéria, do ponto de vista da constitucionalidade, conformidade com a Lei Orgânica do Município e adequação regimental. Caso o parecer seja pela admissibilidade, o projeto segue então para as demais comissões.
Segundo o presidente da CLJR, vereador Vinicius Camargo (PSD), a pandemia do novo coronavírus acabou atrapalhando bastante o trabalho da comissão, já que desde o início da pandemia a comissão suspendeu as reuniões presenciais. “Agora, o relator analisa e emite o parecer, que vai então para análise dos demais vereadores integrantes da comissão, para decidirem se seguem o parecer. Isso torna o processo mais demorado do que antes, quando fazíamos reuniões”, explica. Outro projeto, aponta Camargo, é a grande quantia de projetos inconstitucionais. “E aí, nestes casos a gente tenta estudar uma alternativa, buscar um texto diferente. Mas isso também acaba fazendo a tramitação demorar mais”, analisa.
Segundo ele, entre agosto e setembro, a CLJR protocolou 48 pareceres de projetos, totalizando 233 pareceres ao longo do ano.
Plano Diretor
Entre os projetos em tramitação na Câmara está o 451/19, de autoria do Poder Executivo e que propõe a revisão do Plano Diretor. No entanto, por conta da pandemia até agora a comissão especial que discute o PL na Câmara não realizou audiências públicas. Além disso, o presidente Daniel Milla já adiantou que não colocará a proposta em votação durante a campanha eleitoral, que inicia no domingo (27) e vai até novembro.
Sem realização de audiências públicas, e ainda dependendo da análise das 24 emendas que o projeto recebeu, além da elaboração do parecer do PL e votação em plenário, o risco que se corre é que a revisão do Plano Diretor não seja votada neste ano.