A prefeitura de Ponta Grossa já definiu os prazos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de coleta de lixo do exercício de 2022. No próximo ano, os vencimentos do IPTU seguirão o mesmo modelo de 2021: a cota única com desconto de 15% no IPTU para quem encerrou 2021 adimplente com o pagamento do tributo vence dia 10 de março.
Para quem optar pelo pagamento do imposto de forma parcelada, o pagamento poderá ser realizado em até dez vezes – entre março e dezembro -, sendo que o vencimento da primeira parcela será o dia 20 de março e as demais sucessivamente a cada 30 dias. Quando o vencimento da parcela ocorrer em data na qual não há expediente bancário, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.
As datas estão determinadas em decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt e o procurador geral do Município, Gustavo Schemim da Matta. Conforme o decreto, a contribuição de iluminação pública do exercício de 2022 será paga mensalmente nas datas e prazos estipulados pela concessionária do serviço, juntamente com a fatura de energia.
Reajuste
Para 2022, o objetivo da prefeitura de Ponta Grossa era fazer a atualização parcial da planta genérica de valores para o lançamento do IPTU. Mas, como o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores acabou rejeitado, para o próximo ano, segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, o IPTU 2022 terá reajuste apenas da reposição inflacionária do período, de 10,0173%, aplicada sobre a taxa de coleta de lixo, o valor venal dos terrenos e das edificações.
Segundo a prefeitura, ainda não há uma estimativa de quanto deve ser lançado em IPTU para o próximo ano. Em 2021, o tributo foi lançado para cerca de 164 mil cadastros, aproximadamente 4.800 a mais que no ano anterior. O valor total lançado em 2021, considerando IPTU e taxa da coleta de lixo foi de R$ 140 milhões, R$ 3 milhões a mais que em 2020. Este ano não houve reajuste no IPTU e taxa de coleta de lixo, foi feita apenas a reposição de 3,45% da inflação. Considerando pedidos de isenção e o índice de inadimplência no fechamento de 2020, a expectativa de arrecadação em 2021 é de R$ 110 milhões. Neste momento, a inadimplência está em 21%, somando R$ 30 milhões.
O valor do IPTU é composto por IPTU, taxa de lixo e, para vazios urbanos, a taxa de custeio da iluminação pública (CIP) – no caso dos terrenos urbanos.
Iluminação pública
Decreto municipal publicado na edição de segunda-feira (27) do Diário Oficial do Município também reajusta a unidade de valor para custeio (UVC) da contribuição de iluminação pública dos imóveis não ligados à rede de distribuição de energia elétrica, para o exercício de 2022, no caso dos terrenos baldios. Conforme a tabela de valores divulgada, o valor vai variar de R$ 94,68 para imóveis de até 300 m² até R$ 816,48 para imóveis acima de 5.000 m².
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O polêmico projeto de lei que previa atualizar 50% do valor venal dos terrenos já para a cobrança do IPTU de Ponta Grossa em 2022 não obteve apoio da maioria dos vereadores e acabou não passando pela Câmara, mas mesmo assim o imposto virá com um valor diferente no próximo ano. O motivo é a reposição inflacionária, que vai reajustar em 10% a taxa de coleta de lixo, o valor venal dos terrenos e das edificações – e, como já é feita todos os anos, não precisa ser votada pelo legislativo. Leia mais