A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a proposta que trata sobre a reserva de assentos exclusivos para mulheres no transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A iniciativa lei 122/2023 passou em segundo e terceiro turnos durante as duas sessões plenárias ordinárias realizadas nesta terça-feira (21).
Líder da bancada Feminina, a deputada Mabel Canto (PSDB), agradeceu o apoio na elaboração e aprovação da iniciativa. “Esse é mais um projeto da Bancada Feminina para assegurar mais um direito de proteção e segurança às mulheres. Temos visto muitos casos de importunação, sendo que 97% delas disseram terem sido importunadas nos ônibus”, citou a parlamentar.
Como irá funcionar a nova lei?
O projeto prevê que não haverá número mínimo de assentos, até para que não exista limitação se houver mais passageiras do que assentos reservados. Sendo assim, as empresas poderão reacomodar as passageiras em poltronas diferentes das que forem marcadas na hora da compra da passagem, para que elas se sentem ao lado de outras mulheres.
Segundo a justificativa, sem a necessidade de bloquear poltronas, as empresas não terão prejuízos financeiros em caso de não ocupação, o que evitará impacto no preço das passagens.
Leia mais: Humai-UEPG amplia o número de leitos pediátricos