A Prefeitura de Ponta Grossa declarou de utilidade pública uma área de 2.741,09 metros quadrados, localizada no bairro Neves, para viabilizar a implantação de infraestrutura de mobilidade urbana. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 26.300/2026, publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).
A área pertence a uma construtora e será utilizada para a execução de uma obra de transposição viária, que fará a ligação entre a Rua David Tozetto e a Rua João Adamowicz. O trecho integra a implantação da chamada Travessa 1 e envolve intervenção em Área de Preservação Permanente (APP).
Segundo o decreto, assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt (UB) e pelo procurador-geral, Gustavo da Matta, a intervenção é resultado de uma condicionante técnica do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) do empreendimento Jardim Gianna IV. O Diário dos Campos publicou matéria sobre o assunto: Iplan analisa projeto de novo loteamento habitacional em PG
As intervenções na área somente poderão ocorrer após autorização dos órgãos ambientais competentes. O decreto também estabelece que a declaração de utilidade pública se restringe exclusivamente à área necessária para a execução da obra de ligação viária.
Sobre o empreendimento
O EIV referente ao Jardim Gianna IV estima um acréscimo de 3.167 novos moradores no bairro, o que representa aumento aproximado de 9,45% na população local. O levantamento também projeta a circulação de 1.060 veículos adicionais na região após a implantação do loteamento.
Diante dos impactos apontados, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Ponta Grossa (IPLAN) estabeleceu uma série de condicionantes para a liberação do Alvará de Construção e do Habite-se do empreendimento.
Nova UBS e melhorias no trânsito
Entre as principais exigências estão a assinatura de Termo de Compromisso com a Prefeitura, a construção de uma Unidade Básica de Saúde em área institucional, a execução de transposições viárias ligando as ruas Davis Tozetto e Hannah Matos Razouk, além da implantação de rotatórias em pontos estratégicos, como na Avenida Deputado Affonso Camargo e no cruzamento das avenidas Rio Verde e Rio Cavernoso.
O empreendedor também deverá executar obras de drenagem no Arroio Pilão de Pedra, dar continuidade à Rua Francisco Martins Araújo, implantar infraestrutura mínima (pavimentação, drenagem, saneamento e iluminação) e realizar a doação de 10.581 metros quadrados de área ao Município para fins de regularização fundiária.
Além disso, está prevista a doação de 15 unidades habitacionais ao Fundo Municipal de Habitação, bem como a adoção de medidas voltadas ao uso racional da água pluvial.