O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que destinava R$ 4 bilhões a empresas de transporte coletivo. O veto ao projeto de lei 3.364/2020 por “inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público” foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (10).
A negativa, segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte de Ponta Grossa (Sintropas-PG), joga mais do que um ‘balde de água fria’ na categoria. “Foi uma tonelada de gelo em cima de nós. Não sabemos qual o reflexo disso”, externa o presidente do Sindicato, Luiz Carlos de Oliveira.
Atualmente, os trabalhadores da Viação Campos Gerais estão recebendo o salário parcelado em duas vezes no mês. Metade no quinto dia e a outra metade no vigésimo. O acordo duraria até a chegada do aporte que viria do Governo Federal e que agora está vetado em Brasília.
“Recebemos com preocupação imensa a notícia, pois não sabemos até quando a empresa vai pagar em dia. Sem salário, o trabalhador cruza os braços. O risco de uma paralisação é eminente”, expõe Oliveira.
A reportagem entrou em contato, via assessoria de imprensa, com a VCG. A diretoria entrou em reunião para tratar do tema assim que recebeu a notícia do veto e optou por não se manifestar.
Demissão
Há um mês, Ponta Grossa acompanhou a discussão sobre o anúncio de 230 demissões no transporte coletivo – número que representa quase 1 a cada 5 trabalhadores da VCG. A decisão foi justificada pela queda de 50% no total de passageiros durante a pandemia ao mesmo tempo em que a redução da oferta de viagens foi de 20%.
O corte em massa no quadro de funcionários foi suspenso depois do anúncio do Projeto de Lei aprovado no Congresso Nacional. Com o aporte nacional, que seria usado pela Prefeitura na compra de vale-transporte para os usuários, a empresa conseguiria equilibrar as finanças.
Agora, o clima é de incerteza. “Não é incerto só para a categoria, mas para a cidade também, pois ela pode ficar sem transporte. É um problema sério”, afirma o presidente do Sintropas-PG.
Projeto de Lei
O texto do Projeto de Lei 3.364/2020 previa o repasse dos recursos a Estados, ao Distrito Federal e aos municípios com mais de 200 mil habitantes, em caráter emergencial, para socorrer as empresas e garantir a prestação dos serviços em razão do estado de calamidade pública causado pela pandemia do coronavírus.
Na justificativa do veto, o governo federal alega que a medida fixa despesa sem apresentar estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro. Além disso, a proposta ultrapassa o período de calamidade pública, que termina neste mês, e poderia acarretar redução de receita após 2020, o que exigiria a apresentação de medida compensatória.
R$ 10,3 milhões
Para Ponta Grossa era estimado um total de quase R$ 10,36 milhões. Durante a pandemia, a VCG chegou a solicitar um subsídio mensal de R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Ponta Grossa, mas teve o seu pedido negado pela Justiça, a quem recorreu após a negativa da administração municipal.
Na época – início de junho – a empresa disse em nota que devido a isso teria que tomar algumas medidas e, “apesar de duras”, não garantiriam a continuidade da oferta do serviço prestado da maneira até então atual.
Após a aprovação do PL 3364/2020 no Congresso Nacional, o prefeito Marcelo Rangel disse que a empresa havia desistido das demissões, pois o motivo para elas seria o reequilíbrio do caixa – que poderia ser feito através dos repasses previstos no texto que, nesta quinta, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.