Tramita na Câmara Municipal de Ponta Grossa o Projeto de Lei que instaura o Programa Municipal de Saúde da População Negra. Protocolado pelo Mandato Coletivo de Ponta Grossa na segunda-feira (20), Dia da Consciência Negra, o PL tem como objetivo desenvolver de forma integral ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde da população negra e afrodescendente.
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O Projeto também cita a importância da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), implantada pelo Ministério da Saúde em 2009 e que deve ser fortificada em âmbito municipal, considerando que a efetivação das ações previstas na PNSIPN para garantir o acesso da população negra a serviços de saúde de forma oportuna e humanizada é responsabilidade de cada esfera de gestão do SUS – governo federal, estadual e municipal.
Sendo assim, o Projeto pede a garantia desta Política no Plano Municipal de Saúde, em conjunto com a identificação das necessidades de saúde da população negra, elaboração de materiais de divulgação visando à socialização da informação de promoção da saúde integral da população negra e capacitação dos profissionais de saúde em relação à PNSIPN, entre outras ações.
A covereadora e coautora do Projeto, Ana Paula de Melo, realça que “pensar e organizar a saúde de Ponta Grossa, tendo em vista o recorte de raça, é um primeiro passo para que possamos enfrentar o racismo estrutural, que também se manifesta na área da saúde”.
Ela também destaca que a população negra figura como a maioria das pessoas em situação de vulnerabilidade social, aquelas que não possuem acesso adequado à alimentação, moradia e saneamento básico, por exemplo. “Compreender que a saúde é diretamente afetada por este conjunto de condições de sobrevivência, é urgente que comecemos a reparar os efeitos que o racismo estrutural gera para a saúde do povo negro”, conclui Ana Paula.
