A Prefeitura de Ponta Grossa publicou um novo edital de notificação que determina a limpeza obrigatória de imóveis em situação irregular no município. A medida estabelece prazo de 10 dias para a execução do serviço após a publicação no Diário Oficial. Caso não haja cumprimento, estão previstas multas e até a realização do trabalho por parte do poder público, com cobrança posterior aos responsáveis.
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De acordo com o documento oficial, as penalidades financeiras variam conforme o tamanho e as condições dos terrenos. Os valores mínimos identificados no edital partem de R$ 1.815,60, podendo ultrapassar R$ 50 mil em casos mais graves.
Entre os valores mais frequentes estão multas de R$ 1.815,60 e R$ 3.026,00, aplicadas a diferentes notificações por falta de roçada do lote e destinação adequada de resíduos. Em situações específicas, sobretudo em áreas maiores ou com maior grau de irregularidade, as penalidades chegam a R$ 5.446,80 e R$ 29.301,88.
O maior valor registrado na publicação atinge R$ 54.994,17, destacando-se como uma das penalidades mais expressivas do edital. Também há casos com multas superiores a R$ 50 mil, como uma notificação de R$ 51.442,00 e outra de R$ 23.478,13, indicando a intensificação da fiscalização e o rigor na aplicação das sanções.
Prazo e penalidades adicionais
Além do pagamento das multas, o edital prevê que, caso o responsável não realize a limpeza dentro do prazo legal, o próprio município poderá executar o serviço. Nessa hipótese, o custo será posteriormente cobrado do notificado, inclusive por via judicial.
A legislação que ampara a medida é a Lei Municipal nº 14.979/2024, que estabelece regras para a conservação de terrenos urbanos e determina a aplicação de penalidades proporcionais à área e à situação do imóvel.
Objetivo da medida
A ação visa garantir melhores condições de saúde pública, evitar a proliferação de insetos e animais peçonhentos e reduzir riscos ambientais e urbanos decorrentes do abandono de terrenos. A iniciativa também busca manter a organização urbana e prevenir problemas como o acúmulo de lixo e focos de doenças.
O edital foi publicado na edição nº 4583 do Diário Oficial Eletrônico do Município, desta sexta-feira (29), e faz parte de uma série de ações de fiscalização intensificada conduzidas pela administração municipal.
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