O Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) manifestou-se favoravelmente ao recurso apresentado pela Clinicão CRAR para continuidade das operações em Ponta Grossa. De acordo com o MP, a decisão judicial que determinou a suspensão definitiva do contrato extrapolou os limites do pedido formulado na ação civil pública que deu origem ao caso, que pedia 30 dias de afastamento.
No parecer encaminhado ao Tribunal de Justiça do Paraná, a Procuradoria de Justiça Cível afirma que a decisão proferida em primeiro grau concedeu uma medida mais ampla do que aquela efetivamente requerida pela Associação Protetora dos Animais de Ponta Grossa, autora da ação. Com isso, a decisão de suspensão do contrato foi cassada.
Segundo o órgão ministerial, a decisão transformou um pedido de suspensão temporária para adoção de medidas corretivas em uma paralisação do próprio contrato administrativo e da política pública de assistência veterinária executada pelo Município.
Enquanto a autora da ação pedia a suspensão dos serviços por 30 dias para que a empresa adotasse medidas corretivas (como capacitação profissional e melhor acompanhamento pós-operatório), o magistrado considerou a falha “insanável” e determinou a suspensão direta e definitiva do contrato.
Medida desproporcional
O documento também chama atenção para a desproporcionalidade da medida. Segundo a manifestação ministerial, a suspensão do contrato desconsiderou as dificuldades operacionais e administrativas necessárias para garantir a continuidade de um serviço público essencial, impondo ao Município a necessidade de reorganizar, em prazo reduzido, toda a estrutura de assistência veterinária destinada aos animais em situação de risco.
Polícia indicia Clinicão
Na quarta-feira (10), a Polícia Civil de Ponta Grossa concluiu o inquérito sobre graves situações de maus-tratos contra cães na cidade. Como resultado, três médicos-veterinários e a empresa Clinicão foram indiciados.
As investigações, de acordo com a polícia, começaram em março deste ano após denúncias de registros em vídeo. Nas imagens, funcionários da Clinicão foram flagrados descartando irregularmente cães em via pública.
A investigação aponta que os animais foram abandonados na Vila Mezzomo, à margem de uma linha férrea, a mais de 7 km de onde os animais viviam e eram monitorados. A PCPR também afirma que a Clinicão descumpriu uma série de protocolos no trato com animais e na higiene do espaço.
Clinicão se posiciona
Em nota, a Clinicão CRAR disse estar ciente da conclusão do inquérito policial e que permanece à disposição das autoridades para esclarecimentos necessários.
Segundo a Clinicão, todos os procedimentos adotados tiveram respeitados protocolos operacionais e técnicos. A empresa ainda diz que vai apresentar todos os documentos, registros e informações pertinentes aos órgãos competentes.