Motoristas de app pedem debate amplo sobre projeto que regulamenta profissão
Os motoristas de aplicativo de Ponta Grossa estão se reunindo para debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 12/2024, que pretende regular a atividade dos motoristas de aplicativo.
O PLC fala sobre o valor mínimo de remuneração para os motoristas, além da previdência social, critérios de suspensão ou exclusão da plataforma. O texto ainda vai ser analisado por deputados e senadores e pode sofrer modificações.
A estimativa é que a lei deve impactar, ao menos, 704 mil motoristas de aplicativos, segundo o último levantamento sobre a categoria feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Motoristas de PG
Em Ponta Grossa, um grupo de motoristas têm alertado a categoria sobre o PLC e o andamento das discussões no Congresso Nacional. “Na nossa visão o projeto tem vários erros e estamos informando os motoristas sobre isso. Ainda estamos contando com o deputado Aliel Machado para que ele vote a nosso favor na Câmara de Deputados”, explica o motorista de app, Eugenio Bidas Neto.
O trabalhador ainda conta que ele e outro motorista, Lauro Lopes, estão divulgando as informações do projeto para que mais motoristas entendam o impacto da nova legislação.
“Uma das propostas é que o motorista receba por hora trabalhada e não por quilômetro rodado. Isso é um dos principais erros do projeto, já que não leva em consideração o tempo, distância, hora de espera, e outras variáveis que passamos todos os dias”, enfatiza Neto.
Como funcionaria a hora remunerada?
O projeto estabelece um valor mínimo a ser pago por hora trabalhada de R$ 32,90, sendo R$ 24,07 para cobrir os custos do trabalho (gasolina, internet, manutenção do veículo, etc.) e, por isso, com caráter indenizatório, e R$ 8,03 de remuneração efetiva para o trabalhador.
O projeto ainda estima que a jornada será de 8 horas diárias ou 176 horas mensais, podendo chegar ao máximo de 12 horas diárias. Caso o motorista trabalhe 43 horas por semana, ele receberá, no mínimo, o valor atual do salário mínimo, de R$ 1.412, excluído os custos para manutenção do trabalho.
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