Os prazos para o pagamento à vista ou da primeira parcela do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2022 venceram na última semana no Paraná, e praticamente metade dos veículos de Ponta Grossa sujeitos ao tributo ainda não regularizaram a sua situação.
Dos 132.702 veículos que tiveram IPVA lançado na cidade, 31,2% pagaram a primeira parcela, 19,3% pagaram à vista e 49,5% estão inadimplentes – e já sujeitos ao acréscimo de multas. As informações são preliminares e foram repassadas pela delegacia regional da Receita Estadual, que acredita que até o fim deste mês a inadimplência deve sofrer uma baixa.
A título de curiosidade, 1 a cada 5 veículos de Ponta Grossa ainda não teve o pagamento do IPVA 2021 regularizado. No total, a dívida do ano passado é R$ 12,85 milhões (10% do valor lançado).
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Penalidades
Quem ainda não pagou seu IPVA deve quitar o valor integral com os acréscimos financeiros devidos ou a primeira parcela, também com juros, antes de pagar a segunda parcela de acordo com o calendário – se essa não for paga no prazo, também sofrerá acréscimos. A multa é de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 30 dias, o percentual da multa é fixado em 10% do valor do imposto.
Permanecendo a inadimplência, o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, o que o impede de aproveitar eventual crédito no programa Nota Paraná e resulta em outros impedimentos, como o nome “negativado” junto aos órgãos de proteção ao crédito, dificuldade de acesso a empréstimos e outras modalidades de crédito, além do impedimento de assumir cargo público.
A inadimplência do IPVA também impossibilita obter o licenciamento. Após o vencimento, que é definido pelo Detran/PR, o veículo estará em situação irregular perante a legislação de trânsito, e o proprietário poderá sofrer sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), inclusive com a apreensão do veículo.
Como fazer
Para pagar a parcela do IPVA de Ponta Grossa ou outra cidade do Paraná em atraso, o procedimento é o mesmo do original: basta acessar o portal do IPVA e solicitar a emissão de guia de pagamento, ou ainda pagar diretamente nos bancos credenciados com o número do Renavam do veículo. Também está disponível no portal a opção para quitação total em parcela única, sem desconto.