Lei que regulamenta cemitérios será alterada em PG

A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou nesta segunda-feira (17) o projeto que altera a lei que regulamenta cemitérios em PG. A Lei 9.643/2008 regulamenta medidas de prevenção contra contaminação dos lençóis freáticos em sepultamentos.

O Projeto de Lei nº 340/2024 foi proposto pelo Poder Executivo e readequa as atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente (citada no art. 3 e no parágrafo único do art. 6 da Lei 9.643/2008), para uma competência do Departamento de Serviço Funerário e Cemitérios. O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis.

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