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Justiça rejeita pedido do MP para reverter bloqueio de cartões

O MPPR informou, na manhã desta terça-feira (30), que a medida cautelar que pedia a imediata suspensão do bloqueio dos cartões de transporte público em Ponta Grossa foi indeferida. O pedido liminar foi rejeitado pela juíza Luciana Virmond Cesar que, segundo informou o MPPR, detalhou em seu parecer que a administração pública tem discricionaridade para bloquear ou desbloquear os cartões, que seus atos presumem-se legais, e que não teria motivo para deferir o pedido do Ministério Público.

Segundo o MP, nos próximos 10 a 15 dias o órgão dará início a uma ação civil pública, aí sim em caráter de processo, pedindo o desbloqueio dos eventuais cartões ainda bloqueados e a restituição dos valores pagos como multa para que a população pudesse reaver os benefícios.

Na última semana, cerca de 5 mil usuários que possuíam os benefícios de passe livre e cartão estudante tiveram o bloqueio de seus cartões. A Prefeitura de Ponta Grossa informou que o motivo era o uso indevido dos benefícios, principalmente com a detecção de utilização dos cartões no período destinado às férias. A medida causou grandes filas e gerou a indignação de muitos usuários, que contestaram as acusações.

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