A Justiça de Ponta Grossa indeferiu, pela segunda vez nesta semana, o pedido de liminar de reintegração de posse em um terreno pertencente à Prefeitura localizado no Parque Jardim das Andorinhas. A área foi ocupada na tarde do último sábado (04) por cerca de 60 famílias e hoje a adesão passa de 260. Por outro lado, o desembargador Fernando Antonio Prazeres determinou outras medidas cautelares, como o imediato congelamento da invasão e o cadastramento de novas pessoas no local sob multa de R$ 1 mil aos organizadores.
“Se faz necessário o imediato congelamento da invasão, isto é, não devem ser admitidas outras pessoas no local, nem mesmo construídas outras unidades de habitação, ainda que precárias e de fácil remoção (barracas de camping ou lona plástica) e o cadastramento das pessoas que atualmente estão acampadas no local, de modo a identificá-las para fins de futuro encaminhamento a abrigos ou inclusão em programas sociais administrados pelo Poder Público”, informou o texto da decisão da Justiça publicado hoje (08).
Com relação ao pedido de liminar, o desembargador ressaltou que “não há plano de desocupação e nem mesmo compromisso da agravante em destinar as pessoas a serem removidas a local adequado e digno. Neste senso, não há que se falar, ao menos por ora, em concessão de liminar”, apontou.
A Justiça também determinou a intimação da Prefeitura de Ponta Grossa para que, através dos órgãos competentes de assistência social, faça o cadastramento das pessoas e famílias alojadas na área, em um prazo de 30 dias.
Em nota, o Município informou que aguarda o cumprimento das determinações, com o imediato congelamento da invasão, o cadastramento das pessoas que atualmente estão acampadas no local e a intimação das lideranças da ocupação.
O advogado e coordenador do movimento, ligado à Frente Nacional de Luta Campo e Cidade, Leandro Dias (PSOL), disse que os representantes ainda não haviam sido intimados sobre a decisão, mas destacou que uma pauta com uma série de reivindicações seria entregue à Prefeitura na tarde de quarta.
Ocupação
A ocupação foi batizada de Ericson John Duarte e ganhou força em pouco tempo. O terreno tem cerca de 12 hectares e está localizado na Rua Alípio Bueno, à beira do Contorno Leste e próximo ao Centro de Socioeducação Regional de Ponta Grossa (Cense-PG). Nesta semana, as famílias substituíram as barracas por estruturas de madeira a partir de doações que foram entregues.
O movimento também está recebendo doações de alimentos e galões de água dos moradores da região. Eles permanecem sem ligação de energia elétrica, mas estão usando alguns geradores a diesel.
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Loteamento
Ainda nesta semana, a Prefeitura lembrou que o processo para loteamento da área ocupada foi aprovado e está tramitando em cartório para a liberação. “A Prefeitura já tem um pré-cadastro de famílias aptas e que serão beneficiadas com esses lotes”, disse.