Em decisão assinada nesta sexta-feira (18), o juiz eleitoral Luiz Carlos Fortes Bittencourt acolheu o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que seja instaurado inquérito policial para apuração dos supostos crimes eleitorais sobre compra de votos em Ponta Grossa. A beneficiária teria sido a chapa formada pela prefeita eleita de Ponta Grossa, Professora Elizabeth (PSD), e o vice-prefeito eleito, Capitão Saulo (PSD), entre outros.
A decisão foi tomada em relação à notícia-crime apresentada por Pietro Arnaud (PSB) – candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada por Mabel Canto (PSC) – no dia 4 de dezembro, contra a chapa eleita no segundo turno das eleições municipais, pela suposta prática de compra de voto de infrações penais previstas no artigo 299 (dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita) e 350 (omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais) do Código Eleitoral.
Na quinta-feira (17), o MPE, por meio de decisão assinada pelo promotor de justiça eleitoral, Jânio Luiz Pereira, pediu a instauração de inquérito policial federal a fim de apurar possível prática de crime eleitoral.
Na decisão, o promotor apontava que, quanto ao crime previsto no artigo 350 do Código Eleitoral, até o momento não há provas mínimas de sua ocorrência. Quanto aos ‘prints’ de tela da rede social twitter constatou, inicialmente “que não constituem prática de ilícitos, sendo meros comentários acerca de ‘boato’ difundido na internet”.
Por outro lado, aponta o promotor na decisão, “os vídeos e áudios anexados aos autos configuram ao menos indícios da prática do crime previsto no artigo 299 do Código Eleitoral, havendo necessidade de instauração de investigação para apuração dos fatos e obtenção de outras provas a embasar eventual denúncia”.
O promotor indica como diligências iniciais a serem realizadas no inquérito policial, no prazo de 30 dias, a inquirição das pessoas indicadas por Pietro para se esclarecer se foram contratadas como fiscais na eleição para realizar compra de votos e/ou para votar em Elizabeth; inquirir acerca dos fatos o candidato a vereador Divonsir Pereira Antunes – o Divo (PSD), mencionado em áudio anexado aos autos e o vereador Sebastião Mainardes Junior (DEM); interrogar Professora Elizabeth e Saulo Vinícius Hladyzszwski, entre outros.
Outro lado
Procurada nesta sexta-feira (18), a coligação da Professora Elizabeth e Capitão Saulo informou ao dcmais e jornal Diário dos Campos que os representantes jurídicos da campanha ainda não receberam notificação sobre a decisão, mas aguardam com tranquilidade os desdobramentos.
A nota acrescentou que “toda campanha foi realizada dentro da legislação eleitoral e todos os esclarecimentos que porventura sejam requisitados pelas autoridades judiciais ou policiais serão prestados no momento oportuno”.