Nesta segunda-feira (25/8), a Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promoveu a cerimônia de entrega do Prêmio Solo Seguro Edição 2025, que reconhece projetos inovadores voltados à regularização fundiária em todo o país. No evento, três iniciativas da Justiça Federal da 4ª Região receberam a premiação, entre elas um projeto do juiz titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa, Antônio César Bochenek. A cerimônia aconteceu na sede do CNJ, em Brasília, e também contou com a participação dos magistrados da 4ª Região: desembargadora federal Vânia Hack de Almeida e juízes federais Catarina Volkart Pinto e Fábio Vitório Mattiello.
O projeto de “Conciliação para a Preservação de Terras Ancestrais e Sustentabilidade Ambiental”, do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Sistcon/TRF4), foi um dos vencedores no Eixo Temático III – Gestão Informacional e Governança Fundiária Responsável. Essa iniciativa conseguiu assegurar o direito de ocupação das comunidades indígenas Xokleng Konglui e Kaingang Konhum Mág nas áreas das Florestas Nacionais (Flonas) de Canela e São Francisco de Paula, no Rio Grande do Sul, de forma sustentável.
Já o projeto “Regularização fundiária de propriedade da União para fins de reforma agrária e capacitação de trabalhadores da pecuária – processos nº 50028481020214047009 e 50095547720194047009”, do juiz Bochenek, magistrado titular da 2ª Vara Federal de Ponta Grossa (PR), foi um dos vencedores do Eixo Temático II – Regularização Fundiária Rural.
Nesta iniciativa, a Justiça Federal de Ponta Grossa homologou acordo de conciliação que envolve o imóvel denominado Fazenda Capão do Cipó, localizado na zona rural do município de Castro (PR), solucionando os processos judiciais que envolviam a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e o Centro de Treinamento para Pecuaristas (CTP). As reuniões, visitas e audiências realizadas no caso e que antecederam o acordo entre as partes foram coordenadas pelo juiz Bochenek. O magistrado recebeu pessoalmente o prêmio na cerimônia.
Ainda no Eixo Temático II – Regularização Fundiária Rural, a iniciativa de “Regularização Fundiária e Direitos Fundamentais na Terra Indígena Pindó Mirim”, de autoria do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) e do Centro de Justiça Restaurativa (Cejure) da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (JFRS), também foi premiada.
Prêmio Solo Seguro
O Prêmio Solo Seguro foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento nº 145/2023, com o objetivo de reconhecer boas práticas e inovações voltadas à questão fundiária no Brasil. Focado na segurança jurídica, proteção ambiental e combate às ocupações clandestinas, o prêmio também incentiva a articulação entre diferentes setores para fortalecer a governança fundiária responsável.
A edição de 2025, regulamentada pela Portaria nº 4/2025, trouxe como novidade a abertura ampla para inscrições por meio de formulário específico, estimulando a participação ativa de instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Nesta edição, o prêmio recebeu 143 inscrições, contemplou 27 projetos vencedores e concedeu 15 menções honrosas. (Informações: Assessorias)