Um dos pontos mais sensíveis do ajuste fiscal aprovado pelo poder público de Ponta Grossa em 2025, que entrou em vigor no dia 1º de janeiro de 2026, diz respeito a mudanças no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o que levou muitos contribuintes a pagarem mais tributos neste ano e nos próximos. O advogado Leonardo Hoffmann Soares explicou ao DC o motivo do aumento e possibilidades de revisão dos valores.
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Atualização do valor venal dos imóveis
Soares explicou que, como previa o ajuste fiscal do município, o valor venal dos imóveis de Ponta Grossa foi atualizado em 2026 após uma defasagem de décadas sem reajuste. Desta forma, a maioria dos imóveis urbanos da cidade passou a valer mais aos olhos da Prefeitura de PG, o que levou também ao aumento do IPTU cobrado sobre a propriedade destes bens.
Porém, explicou o advogado, o sistema que a prefeitura utiliza para analisar e estimar o valor devido por cada imóvel usa georreferenciamento por imagens. Além de erros de identificação, as próprias fotos analisadas para estimar o valor dos impostos também estão defasadas, ou seja, muita coisa pode ter mudado de 2022 até hoje, quando as imagens foram obtidas.
“Se você tiver, por exemplo, algum veículo, plantação ou qualquer objeto grande coberto por lona no seu terreno, o sistema pode identificar como uma nova edificação, levando ao aumento no valor do imposto”, explica Soares, mostrando que a cobrança, neste caso, é irregular.
Como pedir revisão?
O advogado conta que, para pedir a revisão, o contribuinte precisa entrar com um procedimento administrativo na prefeitura. Desta forma, equipes de campo farão a análise do imóvel para verificar se o valor precisa ser ajustado. Porém, o prazo para solicitar a revisão é até 180 dias após o vencimento da cota única.
Em 2026, o limite é o dia 20 de setembro. Caso o contribuinte perca o prazo, só poderá questionar o valor dos impostos no próximo exercício, ou seja, no ano seguinte. Outra data relevante: o prazo para pedido de isenção de IPTU é até o dia 3 de novembro de 2026.
Detalhes relativamente pequenos podem afetar o valor, diz o jurista. “Nas várias ruas que receberam asfalto na cidade, também foram construídas calçadas. Os imóveis que não tinham calçada (até 2022), mas agora têm, podem ter uma redução significativa do imposto porque a alíquota de imóveis com calçada é menor”, explica.
Impacto sobre ações judiciais
O advogado também explica que a alteração do valor venal pode impactar ações judiciais envolvendo os imóveis, uma vez que o valor da causa, muitas vezes, é fixado com base no valor venal, o que pode acarretar elevação das custas processuais e demais despesas, gerando relevantes implicações financeiras tanto para contribuintes quanto para partes em demandas judiciais, assim como outras implicações diretas ao contribuinte. Soares relata que um exemplo muito comum em seu trabalho está nas ações sobre usucapião.