Governo do PR repassa R$ 21,73 milhões a Ponta Grossa em novembro
O Governo do Paraná repassou aos municípios em novembro o total de R$ 912.963.534,68, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). O montante é cerca de 5,78% maior do que o registrado em novembro de 2023 – com R$ 863 milhões.
A maior parte desses recursos é proveniente do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 823,7 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação. Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 75,1 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 13,3 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 733 mil.
Os recursos são provenientes de transferências constitucionais e fazem parte das receitas públicas correntes. Eles podem ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
Legislação
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.
Cidades que mais receberam repasses:
Curitiba (R$ 87,5 milhões)
Araucária (R$ 57,4 milhões)
São José dos Pinhais (R$ 32,7 milhões)
Londrina (R$ 23,7 milhões)
Ponta Grossa (R$ 21,73 milhões)
Maringá (R$ 21,7 milhões)
Cascavel (R$ 20,4 milhões)
Foz do Iguaçu (R$ 17,1 milhões)
Toledo (R$ 15,3 milhões)
Guarapuava (R$ 13 milhões)
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