O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) lançou dois editais, no valor de R$ 7 milhões, para contratação de empresa responsável por fiscalizar obras nas rodovias da região que estão executadas pelas concessionárias de pedágio.
De acordo com o departamento, entre as atividades que deverão ser executadas estão o acompanhamento da execução de obras e serviços rodoviários; medições; verificações técnicas, de qualidade, segurança e satisfação dos usuários; entre outros itens.
Os vencedores destas concorrências terão que entregar ao DER um relatório mensal de verificação de conformidade da concessão rodoviária. Um dos lotes do edital está sob responsabilidade da concessionária CCR RodoNorte e refere-se à obra da PR-151 entre Piraí do Sul e Jaguariaíva.
Outro lote citado no edital diz respeito à obra de duplicação da BR-376, entre Ponta Grossa e Apucarana, também da RodoNorte. Ainda estão previstas verificações em obras nas estradas da região que ocorrem sob a responsabilidade da concessionária Caminhos do Paraná.
As consultorias, de acordo com o DER, são contratadas desde a implantação dos pedágios no Estado, em 1998. O último contrato estava vigente desde maio de 2012, foi prorrogado algumas vezes e encerrou.
"O DER tem um engenheiro em cada concessão. Um servidor público que atua como gerente de contrato. E os profissionais da consultoria dão apoio a esse gerente. Os contratos com as concessionárias preveem ainda verba para custeio da fiscalização", garantiu o órgão.
Concessionárias
Em nota, a CCR RodoNorte informou que o trabalho de fiscalização realizado pelo DER é extremamente positivo "para a melhoria constante dos serviços realizados pela concessionária nas rodovias da região, sempre tendo como objetivo final o melhor atendimento ao usuário”.
A empresa Caminhos do Paraná também se pronunciou com relação à contratação de empresa e informou que vê com naturalidade a realização de serviços de apoio técnico-administrativo ao DER/PR por empresas contratadas para tal finalidade. "Uma vez que há uma verba de fiscalização prevista no contrato de concessão – ou seja, compõe a tarifa – e a atividade de fiscalização em si deverá continuar sendo exercida pelo órgão público", informou.
