O EstaR de Ponta Grossa suspendeu o pagamento por PIX nesta quarta-feira (24), menos de uma semana depois de oferecer esta opção de pagamento – que iniciou na última quinta-feira (18).
A informação consta no próprio aplicativo, que amanheceu com uma notificação sobre o assunto. “Serviço de compra de créditos por PIX suspenso temporariamente”, diz a mensagem.
O motivo não é revelado no aviso, mas ocorre após uma polêmica envolvendo o serviço. Desde semana passada muitos usuários foram pegos de surpresa ao perceberem que há uma taxa de R$ 0,80 para as transações por PIX.
O portal DCmais questionou a situação ao Banco Central (BC) e à Prefeitura Municipal. O BC indicou que a cobrança é irregular porque “a pessoa física não pode ser tarifada pela compra do crédito. Já a empresa de estacionamento (recebedora) pode ser tarifada por receber com o PIX. A pessoa física que faz um PIX para compra ou transferência não pode ser tarifada pela transação PIX em nenhuma hipótese”, conforme explicou via nota.
Após o posicionamento do Banco Central, a Prefeitura soltou uma nova nota sobre a cobrança do EstaR de Ponta Grossa. “Em relação à cobrança da taxa de R$ 0,80, trata-se de uma medida aplicada ao Município e suas empresas contratadas, em decorrência das normas internas das instituições bancárias prestadoras dos serviços de transação via PIX. Além desse aspecto, cabe ressaltar que, nos casos em que o cidadão não queira arcar com os custos de operação, o Município disponibiliza a possibilidade de aquisição de créditos e regulamentação de notificações diretamente na sede da Secretaria de Cidadania e Segurança Pública”, informou a prefeitura, via assessoria de imprensa.
A reportagem buscou especialistas no setor que deram a seguinte explicação: as agências bancárias aplicam sobre as prefeituras taxas sobre toda e qualquer operação de cobrança, em cada autenticação. A dúvida reside no repasse dessa taxa ao munícipe. Segundo as regras do Banco Central, não pode haver cobrança do PIX sobre pessoa física. A cobrança só pode ocorrer sobre pessoa jurídica.
Nota
Por meio de nota, a prefeitura informou que prevê melhoramentos no sistema para os próximos dias. “A Prefeitura de Ponta Grossa informa que a suspensão do pagamento por PIX é temporária, pois a Prefeitura está revendo a forma de cobrança, mas reforça que as outras formas de pagamento estão disponíveis.“
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