A Secretaria de Estado das Cidades (SECID) do Paraná detalhou, nesta quarta-feira (25) a situação dos convênios com o município de Ponta Grossa para a pavimentação de vias urbanas em leito natural.
Ao todo, o município tem R$ 71 milhões em projetos vinculados ao programa Asfalto Novo, Vida Nova. Deste montante, R$ 33 milhões já correspondem a obras com autorização para licitação, enquanto os outros R$ 38 milhões referem-se a projetos que ainda estão sob análise técnica da pasta.
Em relação aos 11 projetos que passam por avaliação, a secretaria informou que dois ainda apresentam carência de documentação. Os outros nove tiveram os documentos complementares inseridos no sistema pela prefeitura no início da tarde desta mesma quarta-feira (25), passando formalmente ao estágio de análise do processo a partir de agora.
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Contudo, o progresso desses convênios e a consequente liberação dos recursos dependem da regularização fiscal do município. De acordo com a SECID, a prefeitura de Ponta Grossa precisa obter a Certidão Negativa de Débitos Estaduais junto à Secretaria da Fazenda. O documento é considerado indispensável e obrigatório para a formalização de qualquer parceria ou repasse de verbas entre o Governo do Estado e a administração municipal. (Assessorias)