O governador em exercício Darci Piana assinou nesta semana o decreto que autoriza a promoção de 1.317 policiais penais do Estado. Este é o primeiro avanço na carreira da categoria desde a criação do Departamento de Polícia Penal do Paraná (Deppen), em outubro de 2021, e contempla a metade do efetivo da corporação. O texto será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira (19).
A promoção na carreira trará um impacto de cerca de R$ 19,9 milhões por ano na folha de pagamento da Polícia Penal, sendo que ajuste deve ser incluído, proporcionalmente, já na folha de julho. O processo beneficia servidores ativos que atendem os critérios para a promoção definidos pela Lei Complementar 245/22, que regulamentou a carreira ao instituir o Quadro Próprio da Polícia Penal do Estado do Paraná.
“A promoção permite que o servidor evolua no seu plano de carreira. Temos 2,6 mil policiais penais no Estado, e metade deles, cerca de 1,3 mil, está sendo beneficiada por esse ato de governo. Isso demonstra o respeito, reconhecimento e a importância da nossa categoria”, afirmou o diretor-adjunto do Deppen, Maurício Ferracini.
Deppen
A criação do Deppen ocorreu com a promulgação da Emenda Constitucional nº 50, que igualou a Polícia Penal às demais forças policiais do Estado. A corporação é responsável pela gestão do sistema prisional e atua para garantir a ressocialização das pessoas privadas de liberdade no Paraná.
Após a reformulação na carreira, a função policial passou a ser fundamentada na hierarquia e foram estabelecidos níveis de carreira e disciplina, o que propiciou a criação do Quadro Próprio da Polícia Penal e da Função Privativa-Policial, exclusivos para os policiais penais.
Com a mudança, também foi feita a transferência definitiva de gestão das carceragens para a Polícia Penal, que se tornou responsável pela fiscalização, controle e segurança das unidades prisionais do Estado.
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