A partir de agora, as concessionárias e prestadoras de serviços de telefonia, televisão a cabo, internet, ou qualquer outro relacionado à rede aérea devem iniciar a retirada dos cabos excedentes dos postes de energia elétrica instalados em Ponta Grossa.
É o que prevê a Lei Municipal 14.686, publicada em 7 de julho de 2023. As empresas tiveram prazo de dois anos para se adaptar, e devem iniciar a adequação agora, e terão seis anos para completar a remoção de toda a fiação excedente.
Lei da Fiação Aérea
Os fios largados ou amarrados aos postes são uma reclamação antiga dos moradores. Na manhã desta terça-feira (8), o leitor Eduardo de Lara Cardozo, morador do Jardim Monte Bello, entrou em contato com o Diário dos Campos para relatar o problema em frente a sua casa. Por volta das 19 horas dessa segunda-feira (7), um carro ficou enroscado em fios soltos na esquina das Ruas Iskandar Assad Zammar e José Borato, onde mora Cardozo.
“Infelizmente, essa não foi a primeira vez que enfrentamos esse tipo de problema. Já ocorreram situações semelhantes entre as ruas José Borato e Estrada do Kalinoski, com fios baixos e expostos, representando risco tanto para veículos quanto para pedestres”, afirmou o morador.
Ele disse que a situação também ocorre em outros pontos da cidade. “Como professor, trabalho na região do Santa Maria e, diariamente, no trajeto até lá, observo fios soltos e pendurados em muros e postes, o que evidencia a necessidade de uma ação mais ampla e preventiva”, relatou. Sobre a situação na rua dele, Cardozo disse que abriu um protocolo na Prefeitura ainda nesta segunda-feira.
O leitor encaminhou ao DC fotos da rua em que mora e também no trajeto ao Santa Maria. Veja:
Penalidade para as empresas
Segundo a Lei 14.686/23, além da retirada dos fios excedentes e se responsabilizar pela manutenção dos cabos, as prestadoras de serviço deverão instalar placas de identificação da respectiva empresa proprietária da fiação, com cores personalizadas.
A fiscalização da lei deverá ser realizada pela Prefeitura de Ponta Grossa. As empresas que não atenderem às recomendações serão notificadas e terão prazo de 120 dias para apresentar um plano de remoção da rede aérea excedente e sem uso. Em caso de descumprimento, elas serão multadas.
Leia a legislação na íntegra:
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