A empresa Porto Beton protocolou na sexta-feira (21), pedido de recurso ao processo licitatório para a elaboração dos projetos básicos e de execução das obras de melhoria na infraestrutura do Aeroporto Regional de Ponta Grossa, o Aeroporto Sant’Ana; a comissão de licitação julgou pela inabilitação da empresa.
Três empresas participam do processo licitatório, mas duas haviam apresentado pedido de impugnação da licitação, que acabaram indeferidos pela comissão de licitação. Assim, a Porto Beton foi a única a apresentar os documentos para habilitação no processo, mas acabou inabilitada, na segunda etapa, por conta da falta de apresentação de alguns dos documentos exigidos.
A comissão de licitação abriu nesta segunda-feira (24) o prazo para contrarrazões das outras duas empresas participantes, que podem se manifestar ao recurso protocolado pela primeira colocada na fase de lances.
De acordo com a Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), as outras duas empresas participantes do certame têm cinco dias para apresentar as contrarrazões, para então a comissão de licitação agendar a reunião de julgamento do recurso.
O processo licitatório previa valor máximo de R$ 35,2 milhões na obra, viabilizada com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC).