O presidente da empresa Ponta Grossa Ambiental (PGA), Marcus Vinícius Nadal Borsato, participou de uma oitiva na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Lixo, instaurada pela Câmara Municipal de Ponta Grossa. A comissão investiga a regularidade do contrato firmado entre a empresa e o município para a destinação final de resíduos sólidos. A sessão foi marcada por questionamentos dos vereadores Geraldo Stocco (PV), Professor Careca (PV) e Guilherme Mazer (PT), que compõem a comissão.
A PGA e o Botuquara
Borsato iniciou sua fala apresentando o histórico da PGA na cidade e destacando ações realizadas desde o início da operação. Entre elas, mencionou o encerramento do uso de células não impermeabilizadas no aterro do Botuquara, o fechamento definitivo do aterro e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público. Segundo o empresário, essas medidas contribuíram para que Ponta Grossa se tornasse referência em gestão de resíduos sólidos.
Depoimentos e documentos oficiais
O vereador Professor Careca abriu os questionamentos apontando divergências entre depoimentos anteriores de Borsato à Comissão Especial de Investigação (CEI) e documentos obtidos pela CPI. Segundo o parlamentar, há inconsistências sobre o conhecimento do empresário a respeito de um parecer da Procuradoria do Município que indicava a necessidade de nova licitação para o serviço. Borsato respondeu que a decisão sobre a prorrogação contratual coube ao Poder Executivo, e que a PGA apenas cumpre o contrato vigente.
O 36º aditivo contratual
Um dos principais pontos de debate foi o 36º aditivo contratual, que prorrogou o vínculo entre a empresa e o município. Borsato afirmou que o aditivo foi validado pelo Tribunal de Justiça do Paraná, reforçando que o processo está dentro da legalidade. Segundo ele, a prorrogação foi solicitada pela Prefeitura como alternativa para evitar aumento na tarifa de coleta de lixo, já que o pagamento pela construção da Usina Termoelétrica a Biogás (UTB) durante o contrato vigente geraria custos adicionais ao município.
Os vereadores, no entanto, contestaram essa interpretação. Para Professor Careca, a decisão judicial mencionada por Borsato não valida a continuidade do contrato, especialmente diante da ausência de nova licitação. O parlamentar também questionou se a prorrogação contratual respeitou os princípios da legalidade e da economicidade previstos na legislação.
Vigência do contrato e serviços
Outro ponto de tensão foi a discussão sobre a vigência do contrato entre a PGA e a Prefeitura. Borsato reiterou que o contrato está vigente e que a prestação de serviços ocorre conforme os termos acordados. Ele negou que o vínculo esteja vencido e afirmou que a empresa continua operando com base no aditivo validado judicialmente.
Professor Careca voltou a questionar a justificativa para a continuidade da prestação de serviços sem nova licitação. Segundo ele, mesmo que o aditivo tenha sido validado, a ausência de um novo processo licitatório levanta dúvidas sobre a legalidade da operação atual.
Usina Termoelétrica a Biogás
A operação da UTB foi outro tema abordado durante a oitiva. Borsato explicou que a usina não funciona em tempo integral, pois depende da quantidade de resíduos recebidos diariamente. Segundo ele, a usina gera energia suficiente para abastecer um caminhão elétrico e para seu próprio funcionamento. Com a chegada de um novo gerador, a capacidade de produção aumentou.
O vereador Guilherme Mazer questionou a efetividade da operação, especialmente diante do custo mensal de R$ 72 mil pagos pelo município. Para ele, o valor é elevado considerando que a usina opera em terreno público e emprega apenas quatro trabalhadores fixos. Borsato respondeu que o valor inclui a manutenção dos equipamentos instalados e que o aumento no volume de resíduos pode tornar a operação mais vantajosa economicamente.
Terreno e estrutura da usina
Mazer também levantou dúvidas sobre a posse do terreno onde a usina está instalada. Segundo ele, é necessário esclarecer se a área pertence ao município ou à empresa, e quais são os termos do uso do espaço. Borsato não detalhou a titularidade do terreno, mas afirmou que a usina foi construída como parte do contrato de prestação de serviços e que sua operação está vinculada ao cumprimento das cláusulas contratuais.
Recuperação ambiental
A CPI questionou ainda a não execução do plano de recuperação ambiental do antigo aterro do Botuquara. Borsato afirmou que o plano foi elaborado pela empresa em 2005, mas que sua execução depende de ordem da Prefeitura. Segundo ele, a PGA manteve e ampliou as estruturas existentes no aterro após assumir o contrato da empresa Vega, antiga responsável pelo serviço.
O empresário também foi questionado sobre o vazamento de chorume entre os aterros. Ele respondeu que a técnica das lagoas de contenção já existia antes da entrada da PGA e que a empresa apenas manteve o sistema. Borsato defendeu que a empresa realizou levantamento técnico sobre o estado do aterro e que as ações adotadas foram compatíveis com as condições encontradas.
Reequilíbrio financeiro
Mazer mencionou que a construção da usina foi incluída em um aditivo contratual com a justificativa de reequilíbrio financeiro. Segundo ele, o contrato original previa apenas a coleta de lixo, e a inclusão de novos serviços deveria ter sido precedida por nova licitação. O vereador questionou em que momento a operação da usina se tornou vantajosa para o município.
Borsato respondeu que o reequilíbrio financeiro foi necessário para viabilizar a construção da usina sem onerar o município. Ele afirmou que, com o aumento do volume de resíduos enviados à usina, será possível gerar mais energia e reduzir os custos com destinação em aterros. Para o empresário, a operação da usina representa uma alternativa sustentável e economicamente viável.
Próximos passos da CPI
A CPI do Lixo seguirá com as investigações e novas oitivas estão previstas. Os parlamentares pretendem aprofundar a análise dos documentos relacionados ao contrato, aos aditivos e à operação da usina. Também será avaliada a legalidade da prestação de serviços sem nova licitação e os impactos financeiros para o município.
A comissão busca esclarecer se houve irregularidades na prorrogação do contrato e se a operação da PGA atende aos princípios da administração pública. A oitiva de Marcus Borsato trouxe informações relevantes para o andamento dos trabalhos, mas também levantou novos questionamentos que deverão ser analisados nas próximas etapas da investigação. (com assessorias)