A prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) sancionou, na íntegra, a lei 14.036/21, que, entre outras coisas, proíbe o uso da denominada linguagem neutra nas escolas, seja na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concurso público em Ponta Grossa. O texto é fruto de projeto de lei apresentado pelos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante), aprovado em agosto, na Câmara de Vereadores, diante de muito debate entre os vereadores e de pessoas que ocuparam a galeria do Legislativo durante a votação, seja para defender ou repudiar a proposta.
O que diz a lei
Segundo a lei sancionada e publicada no Diário Oficial do Município, na edição de quarta-feira (8), é garantido aos estudantes do Município o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas legais de ensino estabelecidas com base nas orientações nacionais de Educação, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e da gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A lei, por outro lado, proíbe o uso da chamada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino públicas ou privadas, assim como em editais de concursos públicos.
Linguagem neutra
A lei entende por linguagem neutra toda e qualquer forma de modificação do uso da norma culta da Língua Portuguesa e seu conjunto de padrões linguísticos, sejam escritos ou falados com a intenção de anular as diferenças de pronomes de tratamento masculinos e femininos baseando-se em infinitas possibilidades de gêneros não existentes, mesmo que venha a receber outra denominação por quem a aplica. A lei prevê sanções administrativas às instituições de ensino público e privado e aos profissionais de educação violarem a lei.
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