Donos de terrenos sujos são notificados e sujeitos à multa milionária

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa emitiu uma notificação no Diário Oficial alertando sobre a necessidade de limpeza em imóveis. As multas por descumprimento das medidas necessárias variam de R$ 1 mil até o montante mais elevado de R$ 4.237.092,67.

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A notificação estabelece um prazo de 10 dias para efetuar a limpeza conforme as diretrizes da fiscalização.

Lei Municipal 

Conforme a Lei n.º 12.427/2015, o não cumprimento das medidas de limpeza sujeita o infrator à aplicação de multa, com variação entre 10 a 80 VRs por fração a cada 1000 m². Em caso de não execução do serviço dentro do prazo legal, a prefeitura poderá realizar a limpeza e cobrar os custos judicialmente.