Doadores de sangue podem ter abono de faltas ampliado em PG
A Câmara de Ponta Grossa aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei nº 191/2023, que aumenta o abono de faltas dos servidores públicos, que sejam doadores de sangue, para cinco dias não consecutivos. O PL, proposto pelo vereador Julio Kuller (PSDB), foi aprovado em segunda discussão na Casa de Leis.
Abono de faltas para doadores de sangue
O PL aprovado na Sessão Ordinária desta quarta promove alterações na Lei nº 14.648, de 30 de maio de 2023, que dispõe sobre empregos, funções, carreira, remuneração e regras gerais, vinculados à Administração Municipal. O projeto altera o Artigo 44, que determina o abono de três dias não consecutivos para servidores que doarem sangue, devidamente comprovados com declaração de comparecimento. A alteração acrescenta um item ao texto da lei, que consiste em aumentar mais dois dias não consecutivos ao abono, para doações que ocorrerem nos meses de junho, julho e agosto.
Kuller justifica no texto do PL que os meses de junho, julho e agosto são um período em que as doações de sangue no município são mais escassas. O intuito é promover o benefício da falta justificada para servidores municipais que sejam doadores.
O PL havia sido aprovado em primeira discussão na sessão da última segunda-feira (21). Agora, o projeto segue para sanção ou veto do Poder Executivo Municipal.
