O governo municipal de Ponta Grossa publicou em Diário Oficial um decreto que determina a proteção das araucárias localizadas na Mansão Villa Hilda.
De acordo com a publicação do Decreto nº 24.196/2024, o vereador Dr. Erick (PV) solicitou a proteção dos exemplares de araucárias.
“Fica atribuída proteção ambiental especial aos exemplares de Araucárias (Araucaria angustifolia – Araucariaceae), presentes no Jardim frontal da Mansão Vila Hilda, constituídas por 2 (duas) espécimes, conforme laudo emitido pelo Departamento de Meio Ambiente, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente”, diz o decreto.
A prefeitura ainda determina que a proteção estabelecida abrange o impedimento de corte ou qualquer tipo de ação humana que ponha em risco a existência dos exemplares. As Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Cultura serão responsáveis, em conjunto, pelo cumprimento do decreto.
Lei sobre as araucárias
De acordo com a Lei nº 9605/1998, em seus artigos 38 e 39, a remoção de espécies nativas sem a devida autorização constitui crime contra a flora, com pena de um a três anos, além de multa. Considerando que a araucária é uma árvore nativa e ameaçada de extinção, necessita de licenciamento ambiental para retirada.
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