De petshop a jardinagem: projeto cria regras para trailers em PG
A Câmara Municipal de Ponta Grossa está debatendo um projeto de lei que visa regulamentar o uso de trailers em Ponta Grossa. O texto se aplica a veículos adaptados para prestação de serviços móveis no município. O “Projeto de Lei nº 061/2025”, de autoria do vereador Leandro Bianco (Republicanos) busca organizar atividades comerciais e profissionais itinerantes. A ideia é promover com ordem as oportunidades empreendedoras em áreas como saúde, diversão e bem-estar.
Trailers em Ponta Grossa
Entre as propostas, estão regras específicas para serviços como pet shops móveis, oficinas itinerantes para reparos em bicicletas e automóveis, vendas de plantas e manutenção de hortas urbanas. Também são contemplados serviços como bibliotecas itinerantes e trailers voltados ao entretenimento.
Regras
A iniciativa traz requisitos rigorosos para concessão de permissões, permitindo apenas que empresas, MEIs ou equivalentes explorem o modelo. O projeto restringe a operação próxima a outros veículos de mesma atividade e regulamenta o uso de equipamentos, proteção ambiental e comercialização de produtos.
Os artigos do projeto também preveem sanções para quem desrespeitar as normas, como o uso inadequado de espaço público ou comercialização de itens sem inspeção ou com validade comprometida. Além disso, o uso de cabos elétricos em áreas públicas deve obedecer a limites estabelecidos, visando minimizar interferências.
Livre iniciativa
A justificativa do projeto destaca que a medida busca valorizar o trabalho humano e a livre iniciativa, ampliando o acesso de munícipes a novos serviços e incentivando o empreendedorismo de forma organizada e sustentável. Caso aprovado, o projeto promete transformar áreas públicas de Ponta Grossa, como praças e parques, em espaços mais dinâmicos e diversificados.
Lei de 2020 já trata do uso de trailers (foodtrucks), mas especificamente na venda de alimentos. O PL 061/2025 tramita agora nas Comissões Permanentes. Caso aprovado o projeto, a regulamentação será de 90 dias após a aprovação, com a elaboração de decretos do Poder Executivo para fixar preços públicos e critérios adicionais.
