O presidente da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, Daniel Milla (PSD), avalia como bastante produtivo o atual ano da atual legislatura. “Já estou no terceiro mandato como vereador, e no segundo na presidência da Câmara. Cada vereador tem um jeito de legislar e é por isso que estamos na Casa de Leis, para representar uma diferente fração da população. Acho que foi um ano bem produtivo, porque os projetos relevantes foram debatidos e quando há debate é sinal que de que vários pontos de vista estão sendo colocados em discussão”, pontua.
Com uma redução de 21 para 19 vereadores desde o começo deste ano, Milla relembra ainda que 2021 foi um ano bem movimentado no legislativo municipal, com dois processos de cassação que foram analisados – um contra o vereador Felipe Passos (PSDB) e outro contra o vereador Walter José de Souza, o Valtão, ambos relativo à quebra de decoro parlamentar. A denúncia contra Passos acabou arquivada; Valtão, por sua vez, acabou renunciando ao mandato depois que a Comissão Parlamentar Processante (CPP) acatou pedido de cassação do mandato. Preso em dezembro de 2020, em operação do Gaeco, Valtão virou réu por crime de corrupção passiva. Assim, no início de junho, quem assumiu a vaga deixada por Valtão no Legislativo, foi Celso Cieslak, também do PRTB.
“Além disso, tivemos CEIs, CPIs, projetos de grande relevância em debate. Sabemos que em alguns momentos a questão político-partidária acabou se sobressaindo aos projetos em si. Mas, tivemos várias discussões que foram impactantes para a cidade”, aponta Milla. Entre as CPIs, a Câmara deu sequência, ao longo do ano, à CPI do Transporte Coletivo e à CPI do Estar Digital, além da CEI da Saúde.
Entre as principais contribuições da Câmara neste ano, Milla aponta a aprovação, no Legislativo, ainda no primeiro semestre, de um pacote de dez medidas sociais e econômicas propostas pela prefeitura para enfrentamento da fase mais aguda da pandemia de covid-19. Outra importante medida aprovada diz respeito à parte da reforma administrativa proposta pelo Executivo. “Entendo que a prefeita Elizabeth tem liberdade para fazer as mudanças que julgar necessário na estrutura da prefeitura e que cabe, então, ao Legislativo, fiscalizar os resultados da reforma. Neste sentido, algumas mudanças já foram aprovadas e outras serão analisadas no próximo ano, por conta de algumas mudanças que devem ser feitas”, aponta. Também para o próximo ano, uma importante discussão que o Legislativo terá pela frente será, enfim, a análise e votação do projeto de revisão do Plano Diretor e os projetos anexos, protocolados pelo Executivo no final de 2019.
Reestruturação
Internamente, a Câmara também passou por um processo de reestruturação, com reforma, pintura, adequação de espaços. O objetivo, explica Milla, foi gerar economia e otimizar os serviços. Para 2022, as reformas continuarão com padronização dos gabinetes, obras de acessibilidade, entre outras.
Mais de 700 projetos analisados
Segundo dados da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, ao longo de 2021, em 79 sessões ordinárias e cinco extraordinárias, os vereadores analisaram 768 projetos, entre projetos de lei ordinária, projeto de emenda à LOM e projetos de decreto.
Do total de projetos analisados, o maior número corresponde a projetos de lei ordinária (PLs), que totalizaram 736, de autoria do Poder Executivo e Legislativo. Dos projetos de lei analisados, cinco foram rejeitados, 25 foram retirados, quatro receberam veto total do Poder Executivo, sete foram promulgados pelo Legislativo e 216 foram sancionados.
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