Em entrevista ao dcmais, o presidente da Câmara, vereador Daniel Milla (PSD), dá detalhes sobre o que será discutido na primeira sessão do ano na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, nesta quarta-feira (16), e sobre o trabalho da Câmara neste ano, marcado por eleições. Ele defende a aprovação de projetos que tratam da reforma administrativa, a aprovação do Plano Diretor e uma nova discussão sobre a revisão da planta genérica de valores do município.
Milla vê um ano legislativo mais “problemático”, por conta de temas relevantes que deixaram de ser votados no ano passado. Ele avalia ainda que o processo eleitoral deste ano também deve impactar no trabalho da Câmara; já que alguns vereadores podem se candidatar, e outros atuarão no apoio a candidatos. “Preciso ter um cuidado grande na condução dos trabalhos para que os candidatos não utilizem o Legislativo para um posicionamento partidário”, aponta.
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Reforma administrativa
Milla falou sobre a votação de projetos de lei do Executivo que tramitam na Câmara e preveem mudança na estrutura administrativa do Município, como a extinção da Prolar, da CPS e mudanças no funcionamento da Funepo. Ele destacou que o assunto foi discutido em reunião entre os integrantes da Mesa Executiva e a prefeita Elizabeth Schmidt. “A Câmara tem que compreender a necessidade do gestor, não pode ser ingerente. Caso a prefeita não consiga administrar da forma que deseja, aí sim a Câmara pode fazer a cobrança necessária”. Milla destaca, no entanto, que a intenção é proporcionar tempo para discussão das propostas. Assim, ainda não há expectativa de quando serão colocadas em votação.
Sobre as mudanças na Funepo, lideranças de entidades vêm se mobilizando contra o PL, pois alegam que as mudanças podem inviabilizar o funcionamento da TV Educativa. “Quando a TV foi reinaugurada, ela começou com um vigor de transmissões grande, mas nos últimos anos a questão de transmissão caiu, não sei se por falta de investimentos, ou por problema dos profissionais que estavam no local. O fato é que hoje a TV não está fazendo o serviço que fazia há três, quatro anos”, aponta Milla.
Revisão da planta genérica de valores
O presidente da Câmara ressaltou a necessidade de se discutir a revisão da planta genérica de valores do Município. Um projeto sobre o assunto foi protocolado pelo Município no ano passado, mas acabou rejeitado pelo legislativo. “Este é um projeto de extrema importância para a saúde financeira do Município”, avalia. “O projeto não tratava simplesmente de um aumento do IPTU, como muitos parlamentares da oposição acabaram lançando. A revisão da PGV é justamente para avaliar imóveis antigos da cidade, que tiveram uma avaliação há 20 anos”, aponta. De acordo com ele, pessoas que compraram imóveis recentemente, inclusive por meio de programas habitacionais não seriam impactadas.
Apesar de considerar a discussão necessária, Milla avalia que, por ser ano eleitoral, 2022 possa não ser o melhor momento para voltar a discutir a proposta. “Existem muitos candidatos que podem acabar utilizando a proposta de forma eleitoreira”.
Regime jurídico
Milla comentou sobre uma possível disposição da Câmara para discutir o regime jurídico dos servidores. A mudança do regime celetista para estatutário chegou a ser debatida em anos anteriores, mas resistências acabaram inviabilizando a criação de um projeto de lei. “Esta questão é de anos. Aqui em Ponta Grossa é um regime misto, tem o estatutário e o celetista; se aplica o que tem de bom em cada um”, frisa. Para ele, uma possível mudança deve ser amplamente discutida com os servidores. “Deve ser conversado diretamente com os funcionários, sem intermediadores. Porque muitas vezes há interesses de sindicatos por trás e desvirtua novamente a situação”.
Plano Diretor
Milla afirma que neste ano também será apreciado o projeto de lei que trata da revisão do Plano Diretor do Município, assim como os projetos anexos. “Como temos muitas emendas sendo debatidas, acredito que até a metade do ano o projeto esteja apto para ser votado. Temos pressa na votação do Plano devido ao tempo que ele está preparado para ser votado. Temos que ter mais agilidade para o seu desenrolar na Câmara e atender às necessidades da população”, aponta.
Protocolado no final de 2019 pelo Executivo, a pandemia e as eleições municipais em 2020 acabaram interferindo da discussão das propostas, que ainda não foram votadas. “Agora, o presidente da comissão especial, vereador Filipe Chociai, junto com a comissão, vão promover novas audiências para que sejam discutidas as emendas protocoladas, podendo dar continuidade aos trâmites”, aponta.
Primeira sessão
Para a primeira sessão ordinária, que será realizada hoje, Milla destaca que a pauta deve estar mais leve. Isso porque na primeira sessão serão definidos os integrantes das comissões permanentes da Casa para este ano. O assunto mais polêmico deverá ser a votação de um denúncia protocolada pelo vereador Geraldo Stocco (PSB) contra Felipe Passos (PSD) por quebra de decoro parlamentar. A denúncia foi feita depois que Passos se tornou réu em uma ação criminal por assédio sexual e rachadinha. Milla esclarece que, respeitando o Regimento Interno, a denúncia será avaliada hoje, quando os vereadores votam se acatam ou rejeitam a denúncia. Caso ela seja aceita, será formada então uma comissão parlamentar processante (CPP) para apurar o caso.
Entre os projetos inseridos na ordem do dia, o que pode causar maior polêmica é o PL 311/2021 – do vereador Leandro Bianco (Republicanos), que proíbe a instalação de banheiros unissex nos espaços públicos e privados do município.