O Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci-PR) realizou, entre os dias 8 e 12 de junho, uma operação especial de fiscalização em Ponta Grossa. A ação teve como objetivo verificar o cumprimento da legislação profissional, combater o exercício ilegal da atividade e garantir mais segurança para consumidores e profissionais do mercado imobiliário.
Ao longo dos cinco dias de trabalho, a fiscalização produziu 869 documentos. Foram lavrados 672 autos de constatação, 96 autos de notificação e 101 autos de infração. A equipe também encaminhou à polícia nove comunicações de exercício ilegal da profissão.
As principais irregularidades encontradas envolveram o descumprimento de obrigações legais relacionadas ao exercício profissional, a falta de apresentação de contratos de intermediação imobiliária, anúncios sem autorização por escrito dos proprietários e casos de acobertamento do exercício ilegal da profissão.
A operação integra o calendário permanente de fiscalização do Creci-PR, que atua em todo o estado para assegurar o exercício regular da profissão e fortalecer a credibilidade do mercado imobiliário.
Fiscalização
Segundo o presidente do Creci-PR, Luiz Celso Castegnaro, a fiscalização tem papel fundamental na proteção da sociedade e na valorização da categoria. “A atuação do Creci-PR garante que a atividade imobiliária seja exercida por profissionais habilitados e comprometidos com a ética. Fiscalizar é proteger o consumidor, fortalecer os corretores de imóveis que trabalham dentro da legalidade e preservar a credibilidade do mercado imobiliário”, afirma.
A operação especial ocorreu poucos dias após outra ação realizada em Ponta Grossa, desta vez em conjunto com a Polícia Civil e o Procon. Em 3 de junho, os órgãos apuraram denúncias sobre anúncios de imóveis utilizados para atrair consumidores e ofertar produtos financeiros de forma potencialmente enganosa.
Denúncias
As denúncias partiram de corretores de imóveis da região e apontavam o uso de imagens de imóveis reais em anúncios cuja finalidade não era a comercialização dos bens, mas a oferta de cartas de consórcio e linhas de crédito. A ação conjunta reforçou a importância da cooperação entre instituições para a defesa dos consumidores e a integridade do mercado imobiliário.
Com operações periódicas em diferentes regiões do Paraná, o Creci-PR mantém o trabalho de fiscalização e orientação para assegurar o cumprimento da legislação profissional e promover maior segurança nas relações imobiliárias. (As informações são de assessoria)