Os membros da Comissão Parlamentar Processante (CPP) constituída para conduzir os trabalhos referentes a denúncia de quebra de decoro parlamentar do vereador Walter José de Souza, o Valtão (PRTB) acionaram o setor jurídico da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa para dar suporte ao trabalho da CPP, orientando sobre o procedimento válido para notificações do denunciado e também sobre quais serão os procedimentos para orientar os trâmites de trabalho da comissão.
Segundo o presidente da CPP, vereador Filipe Chociai (PV), o objetivo é garantir a segurança jurídica aos trabalhos da comissão, evitar nulidades do procedimento e assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório do acusado. A CPP informou que assim que Valtão for notificado oficialmente sobre a denúncia, fará a divulgação da ação e informará sobre os próximos procedimentos da comissão.
Após a notificação, Valtão terá dez dias para apresentar defesa e arrolar testemunhas. Como a própria defesa do vereador descarta a possibilidade que a CPP aceite os argumentos e arquive o processo, como informou o advogado Fernando Madureira ao dcmais, o processo terá continuidade e serão marcadas as oitivas com as testemunhas.
A comissão tem 90 dias para concluir os trabalhos. Ao final dos trabalhos, a Mesa Executiva deve convocar sessão especial de julgamento em que o parecer final da comissão será lido e votado.
“A posição dos membros da comissão é seguir a legalidade, desta forma evitando qualquer declaração com caráter de juízo de valor ou manifestar qualquer parecer quanto ao mérito da denúncia antes da conclusão dos trabalhos da comissão, que obedecerá os trâmites previstos em lei”, afirma Chociai, por meio da nota.
Denúncia
Os vereadores votaram pela aceitação do requerimento de cassação protocolado pelo presidente municipal do PRTB e ex-vereador, Sargento Guiarone, contra o vereador Valtão na segunda-feira (15). Reeleito para o quarto mandato de vereador, Valtão, se tornou réu por crime de corrupção passiva. Ele foi relator da CPI instalada na Câmara para investigar o contrato da AMTT e teria recebido propina para não comprometer a empresa que operava o sistema Estar Digital.