CPI pede multa de R$ 12,5 milhões à Sanepar
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou a Sanepar apresentaram nesta quinta-feira (8), em coletiva de imprensa realizada no plenário da Câmara Municipal de Ponta Grossa, o relatório final da CPI. A reportagem do Diário dos Campos esteve presente e conversou com os membros, a respeito da conclusão e dos encaminhamentos. Após os trabalhos, a CPI pediu que a Prefeitura de Ponta Grossa multe à Sanepar em R$ 12,5 milhões, pela atuação da Companhia na crise de falta de água enfrentada pela população no início deste ano.
Com 119 páginas, o relatório final da CPI concluiu que a Prefeitura Municipal de Ponta Grossa (PMPG), juntamente com a Sanepar, não cumpriram o Plano Municipal de Saneamento Básico, que previa a captação de água do Rio Pitangui desde 2015. A obra em questão, foi concluída somente neste ano de 2025, 10 anos depois da data prevista inicialmente.
Falta de fiscalização causou a falta d’água, conclui CPI
Após a aprovação do relatório, o presidente da CPI Guilherme Mazer (PT) afirmou que os próximos passos serão apresentar as recomendações das investigações aos órgãos de fiscalização e justiça para que os responsáveis respondam pelo não cumprimento dos serviços. “Vamos levar as recomendações aos órgãos competentes para que as pessoas sejam responsabilizadas pela negligência nos serviços prestados e pela falta de fiscalização que culminaram no desabastecimento da cidade”, apontou.
Renovação com a Sanepar não passou pelo Legislativo
Relatora da CPI Joce Canto (PP), durante a leitura do relatório, apontou que a Prefeitura repassa R$ 25 milhões por mês para a Sanepar, totalizando R$ 300 milhões de faturamento para a companhia anualmente. De acordo com Joce, esse valor chegará a mais de R$ 6 bilhões após a prefeita Elizabeth Schmidt ter renovado a concessão com a Sanepar até 2048, renovação, que segundo a relatora, não passou pela Câmara Municipal, o que é previsto por lei. “Nós nem fazíamos ideia de como funcionava o contrato novo das microrregiões, não era algo familiar porque não passou pelos vereadores”, contou.
Joce Canto também destacou a obra de captação do Rio Tibagi, que deve contribuir efetivamente para solucionar os problemas de abastecimento em Ponta Grossa. Para a relatora, o que ocorreu até o momento deve ser exemplo para que a próxima obra seja devidamente fiscalizada.
Falta de acesso a registros contratuais
Membro da comissão, o vereador Geraldo Stocco (PV) chamou a atenção para o fato da CPI não ter tido acesso a registros contratuais que mostram quais são as contrapartidas da Sanepar para a concessão, o que não garante que obras de melhorias estruturais sejam realizadas. “A Prefeitura não nos encaminhou esses documentos, e em oitiva o procurador do município afirmou não existir esse registro. É grave a prefeitura, repassando tantos recursos, não ter a garantia de contrapartidas da Sanepar”, ressalta.
Sanepar vai avaliar relatório final da CPI
O DC solicitou à Sanepar um posicionamento a respeito do relatório final da CPI. A Companhia afirmou que vai avaliar o relatório. Também atribuiu a crise hídrica a questões climáticas e outras intercorrências. Confira a nota da Sanepar na íntegra:
O município de Ponta Grossa ocupa a 10ª posição no ranking nacional em qualidade de coleta e tratamento de esgoto, de acordo com o ranking do Instituto Trata Brasil, referência no setor de saneamento. Esta posição reflete a qualidade dos serviços prestados e o esforço no planejamento e em investimentos permanentes feitos pela Sanepar no munícipio.
Para acompanhar o crescimento acentuado da cidade, nos últimos cinco anos, a Companhia investiu mais de R$ 217 milhões em infraestrutura de água e esgoto. Deste total, cerca de R$ 100 milhões foram aplicados exclusivamente no sistema de abastecimento de água, garantindo que 100% da população urbana tenha acesso à água potável.
E, para os próximos anos, atenta ao desenvolvimento de Ponta Grossa, a Sanepar está concluindo projetos para uma nova captação de água na cidade. A unidade que vai captar água do Rio Tibagi vai aumentar em mais de 50% a capacidade do sistema de abastecimento.
Sobre a Comissão da CPI da Câmara de Vereadores, a Companhia prestou esclarecimentos, enviando todos os documentos e com a participação de equipes técnicas em reuniões presenciais com os vereadores. Foi esclarecido que as manobras emergenciais nos meses de fevereiro e março foram motivadas pelo aumento atípico da temperatura na cidade para aquele período, com consequente aumento excessivo no consumo de água tratada.
Além disso, a etapa da obra da adutora ocorrida em março causou impacto no abastecimento devido a intercorrências não previstas durante a sua execução. Esta obra foi contratada em 2021 e o atraso se deu em decorrência da demora nas liberações por parte de órgãos responsáveis pelas áreas de rodovias e ferrovias, além de condições climáticas que também impactaram na continuidade da execução do projeto.
A Sanepar ainda não recebeu o relatório final da CPI. Quando receber o documento vai avaliar.
O relatório completo foi disponibilizado pela Câmara. Confira abaixo:
Skip to PDF content(Com informações: Câmara Municipal de Ponta Grossa)
