O presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Maurício José Alves Pereira, assinou neste no último dia 16 de março a Resolução nº731, que altera a Resolução 706/2017. Com isso, está suspensa por mais um ano a aplicação de multas a pedestres e ciclistas que desrespeitam a sinalização de trânsito. Pela Resolução do ano passado, as multas começariam a ser aplicadas no próximo mês. Agora, a data para início das notificações foi transferida para 1º de março.
Municípios tiveram 180 dias para encontrar uma forma de realizar essas notificações, já que a principal dificuldade seria a identificação do infrator e a forma de cobrança. Terminaria em abril o prazo para que os municípios definissem como seria a aplicação da multa. Em Ponta Grossa, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte, Roberto Pellissari, admite que nenhuma medida foi tomada durante os cerca de cinco meses em que se acreditou que a Resolução 706/2017 seria mantida. “Vimos a notícia de que o Contran havia cancelado a Resolução. Preferimos aguardar que o Órgão dê maiores detalhes de como aplicar a multa aos pedestres e ciclista”, disse.
Suspensões
Historicamente, o Contran vem suspendendo, adiando ou mesmo cancelando suas próprias resoluções, como ocorreu no final da década de 1990, com a exigência do kit de primeiros socorros em todos os automóveis. Mais recentemente, em 2015, a polêmica foi em torno da exigência de um extintor do tipo ABC em todos os automóveis. Houve uma corrida pelo produto que chegou a se esgotar das prateleiras. Perto de começar a fiscalização, o Contran suspendeu a exigência.
Resolução foi suspensa às vésperas da aplicação