Marcada por uma pauta amena, com votação de apenas três projetos de lei, sem grandes discussões, o destaque para a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Ponta Grossa nesta quarta-feira (14) foi a votação de mais quatro pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) a projetos de lei de autoria de vereadores.
Mas, diferente do que aconteceu na sessão última semana, quando três pareceres contrários da comissão foram rejeitados, nesta quarta-feira, dos quatro pareceres, apenas um foi rejeitado pela maioria dos vereadores e agora segue para análise das demais comissões permanentes da Câmara: trata-se do parecer contrário ao PL231/19, de autoria do vereador Magno Zanellato (PDT), que determina que qualquer projeto proveniente do Poder Executivo que provoque impacto orçamentário no erário do Município deverá vir subscrito pelo secretário municipal de Fazenda, pelo controlador-geral e pelo procurador-geral do Município.
Foram mantidos os pareceres contrários ao projeto de lei 185/19, do vereador Pastor Ezequiel Bueno (Avante) que alterava lei referente à Política Ambiental Municipal de Ponta Grossa. A proposta previa que depois de autorizada a derrubada de árvore, o Município deveria, no prazo de 120 dias realizar o plantio de dez mudas, cuja espécie e local seria definido pela Secretaria de Meio Ambiente. Os vereadores também mantiveram parecer contrário ao PL 100/20, do vereador Jorge da Farmácia (SD), que pretendia isentar pagamento da tarifa nos serviços de transporte coletivo da cidade de Ponta Grossa a mulher que se encontra em situação de violência doméstica enquanto durar a medida de quarentena e/ou as restrições da atividades no contexto da pandemia da covid-19. Com isso, os dois projetos foram arquivados.
Já o parecer da CLJR contrário ao PL 231/19, de autoria do vereador Dr. Zeca (PSL), que pretendia conceder gratuidade na tarifa do transporte coletivo aos portadores de neoplasia maligna e às pessoas com insuficiência renal crônica, durante a vigência do tratamento, não chegou a ser votado porque o autor da proposta pediu a retirada do projeto.