O escalonamento por horário, determinado pelo decreto 17.395/20, publicado na última sexta-feira (12), se aplica para o funcionamento do comércio de rua aos fins de semana, conforme a Prefeitura. O decreto determina que as lojas de vestuário, artigos pessoais e demais atividades não especificadas, podem funcionar das 9 às 15 horas; enquanto as lojas de eletrônicos e utilidades domésticas podem abrir das 12 às 18 horas, mas não detalha sobre os dias em que o atendimento pode ser realizado, gerando algumas dúvidas entre consumidores.
Em relação ao funcionamento dos shopping centers e lojas de departamento aos domingos, a Prefeitura informa que o funcionamento dos shoppings é regulado pelo decreto17.271/20, que estabelece horário de funcionamento das lojas e praça de alimentação será das 12 às 20 horas, permanecendo fechados os cinemas e áreas de recreação para crianças e adolescentes.
Lojas de departamento cumprem o mesmo regramento para comércio de rua, ou seja, de segunda a sábado, das 9 às 15 horas. O funcionamento de qualquer um destes estabelecimentos comerciais aos domingos depende de acordo entre empregador e funcionário, não sendo proibida a abertura, desde que respeitado o regramento de horário.
Ainda de acordo com a Prefeitura, o funcionamento das empresas para atendimento fora da escola continuam sendo realizados, segundo as especificações do decreto 17.255/20.
Fiscalização
Conforme a Prefeitura, a fiscalização das lojas que funcionam nos bairros segue de forma igual às da região central, realizada pelas equipes da força tarefa integrada do Departamento de Alvará e Guarda Municipal, ocorrendo tanto pela ação em campo como através de denúncias.
CDEPG pede alteração na escala
O Conselho de Desenvolvimento Econômico apresentou pedido à Prefeitura de Ponta Grossa nesta terça-feira (16) para alteração na escala de horário de funcionamento do comércio de rua, transferindo a escala de 9 às 15 horas para o intervalo de 10 às 16 horas. A solicitação está sendo analisada pelo Comitê de Emergência, que verificará a viabilidade de novo decreto com mudança.