Comissão aprova proposta de ampliação de colégios militares

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta terça-feira (12) parecer favorável ao projeto de lei 01/2021 do Poder Executivo. A proposta de ampliação do Programa Colégio Cívico-Militares no Estado do Paraná tramita em regime de urgência e motivou a convocação de período extraordinário, interrompendo o recesso legislativo. O texto ainda será analisado em outras duas Comissões antes de seguir para votação em Plenário.

Na justificativa do projeto, o Governo apresenta dados do Ministério da Educação que indicam uma evasão 71% menor nas escolas do modelo cívico-militar já em funcionamento e um índice de reprovação 37,4% menor.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), explicou que a convocação extraordinária foi necessária “em função do início das aulas” e completou que “algumas coisas aconteceram no meio do percurso e é preciso corrigir. Esse projeto vai corrigir essas questões que são necessárias”.

Em Ponta Grossa, este ano quatro escolas serão Cívico-Militares: Professor Colares (Oficinas), General Antônio Sampaio (Uvaranas), Frei Doroteu de Pádua (Periquitos) e José Elias da Rocha (Olarias).

O que muda?

Entre as modificações propostas na legislação que instituiu o Programa Colégios Cívico-Militares, está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa. Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana pode fazer parte da seleção.

Melissa Eichelbaun com Assessorias