Código da Mulher Paranaense receberá sugestões de deputados

A líder da Bancada Feminina, deputada Mabel Canto (PSDB), autora e relatora do projeto de lei nº 625/2023, que cria o Código Estadual da Mulher Paranaense, apresentou relatório favorável na comissão especial que analisa a tramitação da codificação. O código consolida a legislação voltada às mulheres, onde inicialmente compilava 62 leis, que após contribuições de diversos órgãos públicos, passou a contar com 97 normas que tratam sobre diversos assuntos com impacto positivo na vida das paranaenses.

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Agora, a Comissão Especial que analisa o Código abrirá prazo para que os demais parlamentares possam sugerir contribuições ao código.

Mabel ressaltou a importância das contribuições feitas pela Secretaria da Mulher, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública. Entre as diversas contribuições, destaca-se o combate à violência contra mulher, a saúde da mulher, as medidas de incentivo e proteção da mulher na economia, nas relações, os programas e campanhas estaduais em defesa da mulher, a educação para a igualdade de gênero, o apoio às vítimas, a capacitação de profissionais, e o combate à violência online.

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