A Câmara de Ponta Grossa votará nesta semana o Projeto de Lei nº 152/2025, que inclui a pessoa com fibromialgia no Estatuto Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O PL altera a Lei nº 14.497, de dezembro de 2022, e foi proposto pelo vereador Geraldo Stocco (PV).
Com a alteração na lei, a pessoa com fibromialgia será contemplada pelo estatuto, assim como são contemplados as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e toda aquela que tem impedimento de longo prazo físico, mental, intelectual ou sensorial. Uma emenda de redação ao projeto estabelece a necessidade de apresentação da Carteira Municipal da Pessoa com Fibromialgia, para cadastro e credenciamento.
O texto na íntegra, assim como o trâmite completo do PL nº 152, pode ser acessado neste link.
“É notório que os pacientes acometidos demandam maior utilização de fármacos para o controle da dor e recorrem com mais frequência aos serviços de saúde em decorrência da sintomatologia da doença. Atualmente, inexiste cura para a fibromialgia, sendo o tratamento um componente fundamental para a contenção da progressão da doença que, embora não apresente letalidade, impõe severas limitações à existência digna dos pacientes”, argumentou Stocco, na justificativa do projeto.
Em julho, a fibromialgia foi reconhecida no Brasil como deficiência: relembre
O PL será pautado em primeira discussão nesta segunda-feira (18), na Sessão Ordinária da Câmara.