Câmara vota projeto que proíbe “privatização” de escolas municipais
A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa votará, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei (PL) que quer impedir a chamada “privatização da gestão escolar” nas escolas públicas municipais. A proposta foi apresentada pelo vereador Geraldo Stocco (PV) em julho, após o programa ‘Parceiro da Escola’ ter sido aprovado em âmbito estadual.
Segundo consta no texto, o PL 262/2024 proíbe a “terceirização da administração geral e ensino das unidades escolares públicas da rede municipal”. Para as atividades já terceirizadas, a proposta prevê que a prefeitura estabeleça “mecanismos de controle e fiscalização das empresas” contratadas. “As empresas devem ser idôneas, com experiência comprovada na área e com garantias financeiras comprovadas”, diz o texto. Neste ano, o Município rescindiu contrato com uma empresa terceirizada que atuava nos serviços de limpeza das escolas por atrasar o salário dos funcionários.
Além disso, aponta o texto da matéria, “ficam vedadas atribuições pedagógicas ou de cuidado com os alunos a profissionais terceirizados”.
Para Stocco, o projeto busca garantir a “qualidade da educação pública, a valorização dos profissionais e a gestão democrática das escolas”.
O PL passou por três comissões da Câmara e a comissão de Educação, Cultura e Esporte votou contra o projeto. As demais foram favoráveis.
