A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa votará nesta quarta-feira (17), em segunda discussão, o projeto que revoga a lei que obriga os veículos de transporte escolar a ter sistema de georreferenciamento por GPS para que seus contratantes tenham acesso à localização. O PL 015/2024 que pede a derrubada da Lei 14.629/2023 é assinado pelo vereador Geraldo Stocco (PV) e já foi aprovada em primeiro turno.
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A lei, em vigor desde junho do ano passado, prevê a instalação do GPS nas vans escolares com a finalidade de “assegurar a localização dos veículos de transportes escolares em tempo real, seja pelo poder público, seja por pais ou responsáveis pelas crianças a serem transportadas ou pela administração da escola, devendo o condutor do veículo fornecer dados do GPS ou informação de aplicativo para celular, para o seu acompanhamento”.
Ato ilícito
Segundo Stocco, um dos motivos para pedir a revogação é que os operadores de transporte foram convidados a participar de uma reunião num prédio público municipal que teve a participação de empresas que vendem GPS. “Algo ilícito. Os motoristas foram ameaçados a sofrerem multas e sanções se não cumprissem com a lei”, declarou Stocco, acrescentando que está investigando quem é o funcionário público que teria promovido o encontro.
Além disso, para o vereador, não há necessidade de implantar o rastreamento nos veículos, já que “pais e mães estão em contato direto com os donos das vans, sabendo onde estão seus filhos, se foram entregues na escola”.